Audiência na CMFor critica Reforma da Previdência

Ceará 247 - A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), sob a presidência do vereador Salmito Filho (PDT-CE), realizou hoje (15), em sessão que teve início às 11 horas e prolongou-se até o início da tarde, uma audiência pública sobre a reforma da Previdência, com a participação do senador José Pimentel (PT-CE), atendendo a um requerimento do vereador Guilherme Sampaio (PT).

O senador, na condição de ex-ministro da Previdência, no primeiro governo do ex-presidente Lula, conhece profundamente o assunto e tem todos os argumentos para mostrar que o problema da previdência é de gestão e não de deficit. Em sua exposição, o senador apresentou dados oficiais destacando a real situação do sistema previdenciário brasileiro, mostrando claramente o real objetivo do Governo Temer ao querer fazer a reforma. Para Pimentel a reforma prejudica homens e mulheres, urbanos e rurais, trabalhadores dos setores público e privado. Mas ele considera que as novas regras serão especialmente prejudiciais para as mulheres rurais e professoras.

Ao final da audiência, o senador José Pimentel também falou sobre a importância da derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto que permite a negociação das dívidas das micro e pequenas empresas (PLC 164/2017). O senador destacou que o veto ao Refis das microempresas já resultou na exclusão de 1,3 milhão de microempreendedores individuais (MEI) do Simples Nacional. Segundo Pimentel, o veto também pode resultar na exclusão de 600 mil microempresas do regime simplificado de tributação, com a consequente perda de dois milhões de empregos formais no país.

Após a exposição do senador, o presidente da CMFor, vereador Salmito Filho, fez questão de destacar a posição do seu partido contra a reforma da previdência. No plenário, um grupo de mulheres protestava, portando cartazes, contra a reforma da previdência.

Vários vereadores se inscreveram para reforçar a luta contra a reforma. O vereador Guilherme Sampaio, autor do requerimento, disse que se Temer insistir na aprovação da reforma "vai ser a pá de cal do governo golpista", destacando que não tem votos suficientes para isso.

Entre os vários parlamentares municipais que usaram a tribuna, a vereadora Larissa Gaspar destacou os enormes prejuízos que a proposta representa para as mulheres e convocou a todas para participar, no próximo dia 19, do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Em Fortaleza, o Dia Nacional de Luta terá concentração, a partir das 9 horas, na Praça da Bandeira, com um ato convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais.

A vereadora Eliane Gomes (PCdoB-CE) também convocou a população para ir às ruas no dia 19 e defendeu a proposta dos movimentos sociais para que ninguém vote em parlamentares que apoiarem a reforma da previdência.

Também o vereador Acrísio Sena Acrísio afirmou que o discurso utilizado pelo Governo Federal para apresentar a proposta da Reforma Previdência como uma ação necessária ao povo brasileiro é uma inverdade. O parlamentar evidenciou que o Senado fez uma CPI e comprovou que a Previdência é superavitária.