Audiência pública debate inclusão real de pessoas com autismo

Solicitada pelo deputado Renato Roseno, audiência aconteceu nesta segunda (30), na Assembleia Legislativa. Foram definidos uma série de encaminhamentos que visam garantir a inclusão de fato de pessoas portadoras de Autismo, por meio do acesso à saúde e à educação. Deputado é autor de projeto de lei que proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes com deficiência

Sick boy is among the toys on the floor.
Sick boy is among the toys on the floor. (Foto: Rodrigo Rocha)

Durante a audiência pública realizada na segunda-feira, 30 de março, na Assembleia Legislativa do Ceará, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, instituições e pais de pessoas com autismo reivindicaram o cumprimento da legislação que garante uma inclusão pra valer das pessoas com deficiência. A inclusão, por meio do acesso à educação e à saúde, está prevista em vários instrumentos legais, mas precisa ser posta em prática efetivamente.

A audiência foi solicitada pelo deputado Renato Roseno (Psol), que já deu entrada com um projeto de lei que proíbe em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes com qualquer que seja a deficiência, síndrome de Down, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes ou autismo. "Muitos dos autistas excluídos no passado vivem no abandono. As crianças com autismo têm uma vulnerabilidade maior de sofrer o abandono. Elas precisam de apoio jurídico e direito à vida em comunidade", argumentou o presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraçar), Alexandre Mapurunga defendendo que a inclusão começa dentro de casa.

Propostas
Alguns encaminhamentos foram definidos durante a sessão. O presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraçar), Alexandre Mapurunga, propôs reivindicar e acompanhar a estruturação e implantação de centros especializados de referência e centros-dias no interior e na capital.

Para garantir o direito à educação e à saúde, a representante do Ministério Público, Antonia Lima de Sousa, orientou acionar as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Adolescência existentes em Fortaleza, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte e a Promotoria de Defesa da Saúde Pública em Fortaleza. A promotora de Justiça sugeriu também, para reivindicar o acompanhamento especializado nas escolas, a realização de um encontro entre representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria da Educação Básica do Estado e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará.

A representante da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza, Ana Beatriz Praxedes, assumiu o compromisso de verificar qual o problema para a falta da medicação específica para pessoas com autismo, o Risperidona, na rede de saúde municipal. Ela afirmou que está sendo providenciada uma licitação visando à contratação de acompanhantes nas salas de aula da rede municipal de educação. Ela afirmou que está sendo providenciada uma licitação visando à contratação de acompanhantes nas salas de aula da rede municipal de educação. "Eu espero ser demandada por vocês, para buscarmos soluções juntos", disponibilizou-se.

(Com informações da assessoria do deputado Renato Roseno)

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