Audiência pública discute projeto que aumenta custas e taxas judiciais

Ceará 247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza, nesta quinta-feira (13/10), a partir das 15 horas, uma audiência pública para discutir os efeitos da mensagem nº 05/2016, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que altera o regime de custas e taxas judiciais. 

Foram convidados para o debate a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iracema Vale; o presidente da OAB, Marcelo Mota; o procurador de Justiça do Estado, Plácido Rios, e a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo.  

A matéria colocou a OAB-Ce e o TJCE em confronto. A OAB tem se posicionado frontalmente contra o projeto. “O acesso ao Judiciário é um direito consagrado na Constituição Federal. Nós, povo do Estado do Ceará, não podemos aceitar essa majoração e devemos nos unir contra esse desserviço a sociedade cearense e à advocacia. A OAB Ceará não medirá esforços para defender os anseios sociais e combater essa injustiça”, afirmou o presidente Marcelo Mota.

Para a vice-presidente da OAB-Ce, Roberta Vasques, o aumento vai inviabilizar o acesso à Justiça e segundo ela, a OAB foi pega de surpresa com o envio da mensagem ao legislativo. “O aumento vai inviabilizar o acesso à Justiça. Fomos pegos de surpresa com a notícia que o TJ, de forma sorrateira, enviou para a Assembleia a mensagem em caráter de urgência para aumentar as custas judiciais”, afirmou a advogada.

Na terça-feira(11), a mobilização dos advogados, através da OAB, conseguiu tirar o pedido de urgência da pauta de votação e agendar a audiência pública. Para hoje, a OAB promete fazem também outra grande mobilização da categoria.

Em entrevista ao jornal O POVO, o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo, disse que o Tribunal não precisa se submeter à discussão com a OAB a que a diretoria da entidade rompeu com um acordo de diálogo, entrando com a Ação Direta de Inconstitucionalidade do projeto. “Num diálogo, não adianta buscar recursos beligerantes assim. Não adianta um jogar areia nos olhos do outro. Por que diabos preciso me submeter à discussão com a OAB se eles entram com recurso judicial, para declarar guerra?” E complementou afirmando que o TJ-CE “tem independência” e que “não acredita que é preciso fazer esse diálogo prévio”, já que “o histórico (da OAB) diz que não há respeito”.