Auditoria na ALE encontra 55 que receberam mais de R$ 2 mi

Por Vanessa Siqueira/cadaminuto - A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou a auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) efetuada no quadro de servidores da Casa. O relatório de 163 páginas aponta para irregularidades no cadastro de CPFs repetidos e matrículas de servidores duplicadas.

O presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), disse que a Casa cumpre com o princípio da publicidade ao disponibilizar o arquivo na íntegra. Ele disse ainda que o procurador-geral da Assembleia e sua equipe irá confrontar as conclusões da auditoria com toda uma legislação que envolve questões relacionadas aos servidores públicos.

A auditoria analisou a conformidade da folha de pagamento da Assembleia entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014. A Fundação relata que realizou um estudo comparativo entre as informações obtidas quanto à regra de pagamento implantada e a respectiva legislação identificada, além da análise da sua pertinência jurídica e, em caso positivo, a descrição de suas principais características.

Com relação aos códigos de pagamentos e descontos, a FGV relatou ausência de informações relacionadas a primeira e a última vez de utilização de casa código de pagamento, o que acabou prejudicando a análise. A Gerência de Pessoal da ALE  disponibilizou apenas cópias de arquivos em texto editável de antigos relatórios e arquivos com informações parciais e com dados aleatórios de remessas e retornos existentes na Diretoria de Recursos Humanos (RH), sendo que todos os arquivos referentes aos meses do período analisado apresentaram informações faltantes, impossibilitando a análise integral das operações de pagamento de salário, sendo que os meses de janeiro/2009 a maio/2009, dezembro/2013 e julho/2014 não apresentaram informações minimamente suficientes para quaisquer análises.

A situação mais preocupante apontada pela auditoria refere-se às contas-correntes utilizadas por mais de uma pessoa. Foram identificados 246 lançamentos envolvendo 17 CPFs diferentes, totalizando R$ 577.014,54.

“Em relação à análise financeira, considerando que a base de dados é parcial e apresenta risco de confiabilidade, foram identificados que 55 servidores receberam valores superiores aos processados pela folha de pagamento, totalizando R$ 2.505.929,22 durante todo o período. Apesar da inconformidade dos dados, recomendou-se averiguação formal, caso a caso para confirmação de irregularidade”, diz um dos trechos do relatório.

Também foram identificadas "inconformidades" nas rubricas, já que não houve possibilidade de confirmação de vários dados. Há também indícios de irregularidades entre janeiro de 2009 a dezembro de 2014 em pagamentos realizados no período, que totalizam R$ 52.732.005,71 milhões. 

Com relação aos CPFs repetidos e usados por pessoas diferentes, a FGV encontrou 151 casos envolvendo 75 números de CPF que se repetiam para nomes diferentes, sendo que, em um caso, o CPF se repete para três pessoas com nomes diferentes, enquanto os outros 74 números de CPF se repetem para duas pessoas com nomes diferentes.

Quanto às matrículas dos servidores foram observados cinco casos de duplicidade e que envolvem 11 servidores. Contudo, como já discutido em reuniões e entrevistas realizadas, não há um padrão de matrícula na ALE, e muitas vezes os registros do servidor vêm do seu órgão de origem.

Orientações

Com relação ao sistema utilizado pela Assembleia, a Fundação recomendou a migração para um sistema mais moderno. Por não se tratar de uma mudança simples, recomendou-se a elaboração de um Plano de Evolução para um novo sistema voltado para o estudo de uma possível migração de tecnologia, além da promoção de capacitações de pessoal.

Sobre a conformidade financeira recomendou-se que a Casa mantenha arquivos não editáveis com as informações bancárias, além de utilizar o padrão Febraban em todos os documentos enviados e recebidos das instituições financeiras, além de regularização de cadastros e outras demandas.