Bancada de AL é a favor de punição por abuso de autoridade

Alagoas 247 - O pacote das dez medidas contra a corrupção - elaborado por iniciativa do Ministério Público Federal - deve ir à votação nesta semana na Câmara Federal em meio a uma forte pressão popular. Existe a expectativa de que, entre as emendas que serão apresentadas por parlamentares de última hora, esteja uma que vá coibir e punir o abuso de autoridade. A maioria da bancada federal de Alagoas promete votar favoravelmente ao pacote apresentado pelo MPF com dois milhões de assinaturas de brasileiros, como também aponta para a necessidade de ter uma legislação que combata crimes praticados por juízes, procuradores, delegados e outros. 

O coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado Ronaldo Lessa (PDT), e JHC (PSB), confidenciaram que são favoráveis a uma legislação que puna eventuais abusos de autoridades. Contudo, os parlamentares defendem que haja uma maior discussão sobre o assunto no parlamento, sobretudo, neste momento de crise política no Brasil. Ronaldo Lessa ressaltou que quando um juiz é pego roubando ou cometendo crimes a aposentadoria compulsória sai como uma "premiação". 

"Precisamos responsabilizar estes membros por eventuais práticas de roubo. Ou só existe corrupção e crime de agentes público no Poder Legislativo? Lógico que não! Também há em outros poderes. A nossa experiência mostra que não é algo pontual. Não é um ato em retaliação! Acredito que a lei deve prevalecer para todo mundo, de forma igualitária. Cometeu crime? Que pague!", colocou Lessa.

Em seus argumentos, os parlamentares que são favoráveis a punição das autoridades apontam que quando juízes e procuradores cometem crimes eles são julgados por seus pares, fortalecendo o "corporativismo de uma classe". Para o deputado Givaldo Carimbão (PHS),  é preciso que haja uma legislação específica que combata os crimes e abusos cometidos por representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Ele defende que todos devem ser iguais perante à lei. 

"Por que um juiz, procurador e promotor devem ser tratados de forma diferenciada ao cometer um crime? Não faz o mínimo de sentido. O Brasil exige uma nova visão sobre esses crimes. Eles devem ter um tratamento igualitário como todos", argumentou Carimbão, reforçando que o pedido de uma questão de ordem do PHS impediu que a anistia ao caixa 2 fosse votada em plenário na sessão da última quinta-feira (24).  

Ainda sobre o tema, os deputados Cícero Almeida (PMDB) e Pedro Vilela (PSDB) são de partido distintos, mas convergem no mesmo sentido ao projetar votar favoravelmente ao pacote anticorrupção e, também, a proposta que pune crimes praticados por autoridades. Eles também acreditam na importância de uma maior discussão da proposta antes de ser colocada em votação no plenário da Câmara. 

"O Ministério Público e os juízes devem fazer o papel institucional de cada um, conforme assegura a Constituição Federal. O Brasil precisa ser passado a limpo e a lei deve valer para todos, não só para o Legislativo. Qualquer um que contrariar a lei, mesmo aqueles que estão respaldados por ela, são passíveis de punição. É essa a discussão na Câmara entre os seus integrantes. Sou a favor de qualquer medida que venha a moralizar a política que hoje nos envergonha", colocou Almeida. 

Diante do contexto geral, o deputado Arthur Lira (PP), que é uma liderança no Congresso Nacional pelo seu partido, revelou que o sentimento de seus colegas de parlamento não é o da perseguição, mas, sim, " de criar o entendimento de que não há superfuncionários ou superpoderes no Brasil". Lira afirmou ainda que existe a expectativa que diversos partidos apresentem uma emenda ao pacote contra corrupção na semana que vem, legislando especificamente sobre este tema. 

"Todos têm de ter o entendimento de que a lei é uma só, atingindo a todos. Não há espaço para super-funcionários ou superpoderes. A clássica política não os tem e acredito que nenhuma categoria deva ter. Particularmente, acredito que só tem medo do abuso de poder quem o comete. É simples,  Assim, com a emenda, acredito vai dar um freio para essas situações", expressou Lira em entrevista à Gazeta web. 

A deputada Rosinha da Adefal (PT do B) não quis se posicionar sobre o tema.Os deputados Paulão (PT) e Nivaldo Albuquerque não foram encontrados.

Exemplo no estado

Em Alagoas, o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, condenado a 76 anos e cinco meses de reclusão por três estupros e oito atentados ao pudor, ainda recebe salário do Ministério Público. O pleno do Tribunal de Justiça avalia se cassa ou não o pagamento dele. São casos como estes, justificam os parlamentares, que a legislação que será criada pretende coibir. 

Com gazettaweb.com