BC e AGU pedem suspensão de julgamento sobre planos econômicos

Na petição protocolada no STF, o Banco Central e a Advocacia-Geral da União defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além de o parecer da Procuradoria-Geral da República

Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com  Governador do Amazonas,  no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho
Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho (Foto: Gisele Federicce)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança devido aos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O pedido é para que seja feita uma audiência pública para debater os impactos financeiros da decisão do STF. O documento foi protocolado na sexta-feira (21).

Na petição protocolada no STF, o Banco Central e a AGU defendem que a questão seja debatida antes do posicionamento final dos ministros, além de o parecer da Procuradoria-Geral da República. O pedido de suspensão será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

O governo e as entidades de defesa do consumidor divergem sobre o impacto da decisão do Supremo. Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.

Na semana passada, o STF adiou o julgamento das ações, que seria retomado na quarta-feira (26). A questão voltaria a ser debatida, mas as sessões desta semana foram destinadas aos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança foi iniciado em dezembro do ano passado, mas os ministros decidiram adiar a conclusão, para que o assunto seja definido de uma só vez. Há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email