Bélgica aplica eutanásia em menor de idade

Adolescente de 17 anos é o primeiro menor a receber ajuda para morrer depois que o país eliminou as restrições etárias de sua legislação, em 2014. Autoridades destacam que se trata de caso excepcional

Bélgica aplica eutanásia em menor de idade
Bélgica aplica eutanásia em menor de idade

Da Deutsche Welle – Seguindo a lei adotada pelo país em 2014, a Bélgica aplicou pela primeira vez a eutanásia num paciente menor de idade, afirmou neste sábado (17/09) o presidente da Comissão Federal de Controle e Avaliação da Eutanásia, Wim Distelmans.

Ele disse à agência de notícias Reuters que o menor tinha 17 anos, e que o médico responsável pela eutanásia reportou o caso esta semana à comissão. A identidade e a doença do paciente não foram reveladas.

Distelmans também confirmou a morte assistida ao jornal Het Nieuwsblad, sublinhando que se trata de um caso excepcional e que a eutanásia estaria reservada a casos sem esperança. "Felizmente, há muito poucas crianças em que se pode considerar a possibilidade da eutanásia, mas isso não significa que lhes devamos recusar o direito a uma morte digna", declarou Distelmans ao jornal.

Lei controversa

Em fevereiro de 2014, a Bélgica ampliou a lei sobre a eutanásia que estava vigente desde 2002 e se tornou o segundo país, depois da Holanda, a descriminalizar essa controversa prática médica para o caso de menores e o primeiro a fazê-lo sem limite de idade.

A legislação holandesa estabelece que a pessoa tenha completado pelo menos 12 anos, enquanto na Bélgica não existe uma idade mínima, mas a exigência de que o menor possua "capacidade de discernimento". A criança ou adolescente tem de assumir a iniciativa do pedido, estudado por uma equipe médica e psiquiátrica ou psicológica independente. Os pais também devem dar o seu consentimento.

Os pacientes adultos que solicitem a eutanásia devem ter um parecer favorável de um médico que certifique a gravidade de seu estado.

A lei belga indica que o menor deve estar "numa situação médica desesperada, que resultará em morte em breve", ser confrontado com um "sofrimento físico constante e insuportável que não pode ser atenuado e que resulta de uma doença acidental ou patológica grave e incurável".

A votação do projeto, em 2014, causou grande polêmica na Bélgica, país de tradição católica, mas a lei passou apesar da oposição de alguns pediatras e da Igreja Católica.

Na época, o autor da lei, o senador socialista Philippe Mahoux, explicou que também era preciso responder ao desejo de pediatras e enfermeiros que se confrontam com o "sofrimento insuportável" das crianças, ao qual só podiam dar resposta ilegalmente.

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