BM violou prerrogativas de advogados e OAB se omitiu, denuncia ato

Marco Weissheimer, Sul 21 - O Movimento de Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática denunciou nesta quinta-feira (30) que a Brigada Militar violou, em mais de uma ocasião, as prerrogativas de profissionais que tentavam ter acesso a seus clientes em ocupações e manifestações ocorridas recentemente em Porto Alegre e a Ordem dos Advogados do Brasil se omitiu diante desses fatos. A denúncia foi feita durante o Desagravo Público em defesa da advocacia e da cidadania realizado no final da tarde em frente ao prédio da seccional gaúcha da OAB. Na avaliação dos organizadores do ato, a atual direção da OAB tem se omitido sistematicamente ao não dar suporte e amparo a advogados e advogadas atuantes em ambientes de conflito vividos por seus clientes, como ocorreu recentemente em ocupações de escolas, órgãos públicos e prédios desocupados na capital gaúcha.

“Este ato na frente da OAB tem o objetivo de promover um desagravo e de expressar nossa indignação e de muitos setores da sociedade que se veem desprotegidos e não vem tendo amparo por parte da atual direção da Ordem”, afirmou Mário Madureira, um dos organizadores do ato. Madureira lembrou uma série de episódios ocorridos recentemente, onde advogados e advogados foram impedidos de ter acesso a seus clientes por parte da Brigada Militar, sem que a direção da OAB tomasse qualquer atitude. Pelo contrário, observou o advogado, os atuais dirigentes da Ordem vem tratando como “baderneiros” pessoas que estão lutando por seus direitos. “Essa direção da OAB, tanto a nacional como a local, nos envergonha e não nos representa. Estão atolados em um pântano de servilismo”, criticou Madureira.

“Na ocupação da Sefaz houve tortura”

O advogado Jorge Garcia disse que, de uns quinze dias para cá, a OAB-RS ficou sabendo que advogados e advogadas foram impedidos de trabalhar pela Brigada Militar e não fez nada. “Um integrante da atual direção disse que não podia fazer nada porque a Brigada não deixava”, relatou. Para Garcia, ao se omitir diante desses fatos, a direção da OAB é cúmplice da violação do artigo 133 da Constituição que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

“Em 1964”, assinalou ainda Jorge Garcia, “a OAB foi uma das primeiras entidades a apoiar o golpe, mas ninguém hoje lembra o nome do presidente da entidade naquele ano. O esquecimento é o destino desses golpistas. Eu já não me lembro dos nomes do atual presidente do Conselho Federal da OAB nem do presidente da seccional gaúcha. Estes senhores não nos representam”.

A advogada Jucemara Beltrame relatou alguns casos recentes de violação de prerrogativas por parte da Brigada Militar. “Durante a ocupação da Assembleia Legislativa por estudantes, tentei ter acesso a meus clientes e ouvi do coronel Mario Ykeda que se eu quisesse falar com meus clientes eles que viessem a mim. Os advogados foram impedidos de acessar seus clientes. Na ocupação da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) houve tortura. O que a Ordem fez? Nada. O atual presidente da OAB deve estar vivendo em outro mundo”.

Para o sociólogo Benedito Tadeu César, do Comitê em Defesa da Democracia, “estamos atravessando uma quadra tenebrosa de nossa história política, onde os direitos da cidadania estão sendo afrontados. É inadmissível que a Brigada Militar siga reprimindo com violência manifestações estudantis e de outros setores sociais”. Neste cenário, defendeu, uma entidade do peso da OAB não pode fugir de suas responsabilidades.

“Levei gás de pimenta na cara quando mostrava minha carteira da OAB”

Advogado da Ocupação Lanceiros Negros, Jéferson Alves também relatou casos em que foi impedido de ter acesso a seus clientes por parte da Brigada. “Na Lanceiros Negros nos impediram de acessar nossos clientes. Na Sefaz, tentamos conversar com os oficiais da Brigada Militar que comandavam a operação e não conseguimos. Pelo contrário, eu levei gás de pimenta na cara quando mostrava minha carteira da OAB para os policiais”, contou, indignado, o advogado. “A Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB é uma piada”, acrescentou.

Em seguida, o advogado Leonardo Kauer leu o manifesto “Desagravo Público à Advocacia e à Cidadania”, que critica a omissão da seccional gaúcha e do Conselho Federal da OAB diante desses episódios e a postura da atual direção de apoio ao processo golpista em curso no país. Ramiro Goulart, advogado integrante do Comitê de Apoio às ocupações leu o manifesto elaborado por esse comitê também com o propósito de denunciar a postura da direção da OAB. “Fui repreendido pelo presidente desta casa por ter manifestado como membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem. Ele me disse que onde há conflito a ordem não deve estar, pois ela é apartidária. Se é apartidária, questionei, como pode ter apoiado o pedido de impeachment pelo ‘conjunto da obra’, como afirmou o presidente do Conselho Federal? Estou renunciando à Comissão de Direitos Humanos da OAB porque essa direção não me representa. É um grupo de fascistas que só está preocupado em manter seu espaço de poder”, criticou Goulart.

Segue a íntegra do manifesto “Desagravo Público à Advocacia e à Cidadania”:

O Brasil atravessa uma séria crise econômica , à qual se soma uma crise política agravada pelo golpe que afastou uma Presidenta da República legitimamente eleita .

Nestas circunstâncias, há de ser absolutamente natural, numa Democracia , que os movimentos sociais e populares incrementem as lutas na defesa de seus interesses , gerais e corporativos.

O Governo do Rio Grande do Sul, porém, na esteira do golpe, vem reprimindo pesadamente as manifestações do movimento popular e para atingir seus objetivos ataca, igualmente, os advogados que ousam defender os manifestantes.

Nestes últimos tempos, em diversas oportunidades, onde  se destacam   o cerco à Ocupação Lanceiros Negros e a ocupação das escolas estaduais pelos estudantes secundaristas, os advogados dos movimentos foram impedidos de trabalhar e sofreram ameaças, ofensas e inclusive agressões físicas perpetradas pelas autoridades públicas.

A OAB do Rio Grande do Sul, embora tempestivamente comunicada e chamada a intervir, sempre omitiu-se, deixando os advogados à sanha da polícia. Não tem sido diferente em nível nacional, onde o Conselho Federal da OAB tem se omitido na defesa das prerrogativas dos advogados e na garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo a prisão de colegas, a espionagem de escritórios  de advocacia e uma funesta espetacularização do direito penal.

O Desagravo Público está previsto no Estatuto da Advocacia para as hipóteses de violação a direito e a prerrogativa dos advogados no exercício da profissão ou em função dela. Isto é exatamente o que vem se dando , sistematicamente, no Rio Grande do Sul, com os advogados do movimentos sociais e populares. E como a OAB, infelizmente, se omite , cabe a nós desagravarmos nossos colegas ofendidos no exercício da profissão.

E como entre os objetivos da existência mesma da OAB consta em nosso Estatuto “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas” o Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática  vem a público desagravar , também, os cidadãos que foram ofendidos e atingidos em sua liberdade de manifestação, que deveria ser protegida por nossa entidade no lugar de , miseravelmente,  apoiar o Golpe em curso no país.

Porto Alegre, 30 de junho de 2016

Movimento dos Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática