Cade recomenda arquivamento de inquérito administrativo contra Uber

SÃO PAULO (Reuters) - Um parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um inquérito administrativo aberto contra a Uber do Brasil [UBER.UL] por suposta prática de concorrência desleal, de acordo com nota técnica publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O Cade considerou que ainda há uma grande discussão sobre a situação jurídica das empresas de transporte privado de passageiros por aplicativos, e que não tem competência para definir tal questão.

“Em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e, além disso, da ausência de competência do Cade para analisar a controvérsia apresentada, sugere-se o arquivamento do presente Inquérito Administrativo”, disse a nota técnica do Cade.

O órgão de defesa da concorrência, entretanto, disse que o arquivamento do inquérito não prejudica uma eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.