Câmara aprova MP para cidades afetadas pela seca

O plenário da Câmara aprovou o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no Semiárido; a medida provisória, que ainda precisa ser votada no Senado, também autoriza o pagamento de um adicional de até R$ 560 para agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente ao período 2011/2012 e que foram atingidos pela estiagem do último ano

Câmara aprova MP para cidades afetadas pela seca
Câmara aprova MP para cidades afetadas pela seca

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário da Câmara aprovou nesta tarde o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no Semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

A medida provisória, que ainda precisa ser votada no Senado, também autoriza o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente ao período 2011/2012 e que foram atingidos pela estiagem do último ano. A proposta legislativa já havia sido aprovada ontem pela comissão especial mista do Congresso criada para analisar o texto.

O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na Medida Provisória 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o pagamento do Fundo Garantia-Safra referente ao período 2012/2013.

A MP também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Também para os agricultores da área da Sudene, foram concedidas condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006, inclusive eliminando do saldo devedor as multas ou sanções por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85%, a depender do valor da dívida.

Durante a análise da comissão especial, foram incorporados ao texto benefícios de desoneração tributária que estavam previstos na Medida Provisória 601, que perdeu a validade por decurso de prazo sem ser votada no Senado, e alguns incentivos previstos na Medida Provisória 612.

Com isso, foi incluída na MP a política de desoneração tributária da folha de pagamentos de setores econômicos como o de construção civil, de jornalismo e radiodifusão, de transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, de gesso, de caju e de comércio varejista, para fomentar investimentos produtivos e dinamizar o nível de atividade da economia doméstica.

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