Câmara aprova multa para assédio a mulheres em Fortaleza
De autoria do vereador Célio Studart (SD), projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio contra mulheres em Fortaleza foi aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal. “Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, justifica o vereador. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT)
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Ceará 247 - A Câmara Municipal aprovou neta terça-feira (14) projeto de lei, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio contra mulheres em Fortaleza. De acordo com o texto, fica proibido todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”, e prevê punições também para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”, além de abordagens intimidados ou qualquer tipo de contato corporal sem consentimento.
“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, destacou o vereador. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
(Com informações do Blog Política do jornal O Povo)
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