Câmara aprova redução de IPTU para clubes

Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira o projeto do Executivo que reduz em até 70% o valor do IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol; serão beneficiados os clubes que, cumulativamente, não possuam fins lucrativos, sejam declarados de utilidade pública e que comprovem ter firmado parceria com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para projetos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, dia 09/12/2015
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, dia 09/12/2015 (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - Os vereadores de Salvador aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (9) o projeto do Executivo (nº 397/15) que reduz em até 70% o valor do IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana) dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol.

Serão beneficiados os clubes que, cumulativamente, não possuam fins lucrativos, sejam declarados de utilidade pública e que comprovem ter firmado parceria com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para projetos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura.

Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto (DEM) ao presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), o objetivo da redução é "estimular a prática de esportes, aproveitando a proximidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016".

O projeto também amplia para 2016 o prazo do desconto de 10% do IPTU para os contribuintes que atualizaram os dados cadastrais das unidades imobiliárias em 2013, previsto para se encerrar em 2015.

Ainda de acordo com a mensagem do Executivo, o impacto financeiro decorrente da renúncia na arrecadação será de pouco mais de R$5 milhões. Valor que deverá ser compensado com medidas de incremento de receitas, "por meio do lançamento e cobrança da diferença do imposto, decorrentes da conclusão dos processos de impugnação e mediante redução de despesas consignadas no orçamento municipal".

O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade – apenas o vereador Hilton Coelho (PSOL) se absteve de votar. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM), disse que o projeto corrige medidas já autorizadas na reforma tributária de 2013 em relação a clubes sociais.

Já a bancada da oposição chamou atenção para o fato da renúncia de receita ter sido necessária diante das inúmeras impugnações decorrentes do aumento do imposto, com a reforma tributária.

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