Câmara assegura que reajuste de 62% é legal

Leonardo Lucena _PE247 – Um dia após a OAP-PE ter anunciado que ingressará com uma ação alegando inconstitucionalidade do reajuste de 62% dos salários dos vereadores recifenses, o primeiro-secretário da Câmara, Augusto Carreras (PV), assegurou que a medida não tem fundamento. Em contato com PE247, o verde afirmou que o aumento, aprovado no final do ano passado pela Casa de José Mariano, atendeu os ritos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município.

“Vamos esperar a OAB entrar com a ação para brigar na Justiça, pois este reajuste é válido, uma vez que está previsto na Lei Orgânica do Município”, afirmou Augusto Carreas.

O questionamento lançado pela OAB-PE sobre a constitucionalidade do aumento de 62% dos salários dos vereadores diz respeito ao fato da matéria ter sido aprovada por meio de decreto legislativo e não por projeto de lei. De acordo com o presidente da instituição, Henrique Mariano, a proposição ainda teria que passar pelo crivo do Executivo para poder ser validada.

Independente da constitucionalidade ou não do formato em que o reajuste salarial dos vereadores foi aprovado, fica a impressão de que os membros da Câmara do Recife parecem não se preocupar com os questionamentos que recebem seja da OAB ou da população. O aumento foi apreciado e aprovado como matéria extra-pauta e publicado no Diário Oficial apenas no recesso legislativo.