Câmara dos EUA aprova projeto de lei que renova viligância da agência de segurança na internet

NSA foi denunciada por Edward Snowden, programador que ficou conhecido no mundo todo.

Câmara dos EUA aprova projeto de lei que renova viligância da agência de segurança na internet
Câmara dos EUA aprova projeto de lei que renova viligância da agência de segurança na internet (Foto: SERGEI KARPUKHIN)

(Reuters) - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei para renovar o programa de vigilância na internet sem autorização judicial da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).

A votação superou objeções de defensores de privacidade e a confusão gerada por tuítes nesta manhã do presidente Donald Trump, que inicialmente questionou a ferramenta de espionagem.

A legislação, que foi aprovada por 256 votos a 164 e dividiu linhas partidárias, é o ponto mais alto de um debate de anos no Congresso sobre o escopo adequado da coleta de dados de inteligência dos EUA --impulsionado pelas divulgações em 2013 de segredos restritos da vigilância por Edward Snowden, um ex-terceirizado da NSA.

    Democratas seniores na Câmara dos Deputados dos EUA haviam pedido o cancelamento da votação após Trump parecer levantar dúvida sobre os méritos do programa, mas os republicanos seguiram em frente.

    Trump disse inicialmente no Twitter que o programa de vigilância --criado primeiro em segredo após os ataques de 11 de setembro de 2011, e depois autorizado legalmente pela Seção 702 do Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira-- havia sido usado contra ele, mas posteriormente disse que isso foi necessário.

    Alguns republicanos conservadores e de inclinação libertária e democratas liberais tentaram persuadir colegas a incluírem mais proteções de privacidade. Eles fracassaram nesta quinta-feira em aprovar uma emenda para incluir uma exigência de mandado antes da NSA ou outra agência da inteligência poder examinar comunicações pertencentes a norte-americanos cujos dados sejam incidentalmente coletados.

    A votação desta quinta-feira foi um duro golpe aos defensores de privacidade e de liberdades civis, que somente há dois anos celebraram a aprovação de uma lei efetivamente acabando com a grande coleta de registros telefônicos dos EUA pela NSA, outro programa ultrassecreto exposto por Snowden.

    O projeto de lei como aprovado pela Câmara irá estender o programa de vigilância da NSA por seis anos com alterações mínimas. Alguns grupos defensores da privacidade dizem que ele irá na verdade expandir os poderes de vigilância da NSA.

    A maioria dos parlamentares acredita que o projeto se tornará lei, embora ainda seja necessário a aprovação do Senado e sanção de Trump. 

Por Dustin Volz

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