Câmara e ALE votam orçamentos só em 2014

A Câmara de Maceió e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) começarão 2014 focadas em solucionar discussões antigas. É o caso do orçamento do exercício financeiro para os próximos doze meses. Cálculos do duodécimo para vereadores e investigação do Ministério Público de Alagoas sobre deputados atrapalharam votações.

A Câmara de Maceió e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) começarão 2014 focadas em solucionar discussões antigas. É o caso do orçamento do exercício financeiro para os próximos doze meses. Cálculos do duodécimo para vereadores e investigação do Ministério Público de Alagoas sobre deputados atrapalharam votações.
A Câmara de Maceió e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) começarão 2014 focadas em solucionar discussões antigas. É o caso do orçamento do exercício financeiro para os próximos doze meses. Cálculos do duodécimo para vereadores e investigação do Ministério Público de Alagoas sobre deputados atrapalharam votações. (Foto: Voney Malta)

Alagoas247 - No parlamento mirim, a votação da peça orçamentária atrasou, mais uma vez, por conta de discussões que giram em torno da base de cálculo do duodécimo. Já na ALE - cenário de investigação do Ministério Público de Alagoas - denúncias de irregularidades e o não pagamento dos servidores resultaram no atraso da apreciação do orçamento do Estado, bem como o de outras matérias que tramitam em regime de urgência. Como medida para pressionar os membros da Mesa Diretora, os servidores trancaram as portas do plenário com correntes e cadeados.

No cenário da Câmara de Maceió, o líder do Executivo, vereador Eduardo Canuto (PV), explica que os últimos pontos que impedem a votação do orçamento serão solucionados até o final do mês de janeiro. Diante da derrubada do veto que rejeitava o reajuste do duodécimo da Câmara, por parte dos vereadores, Canuto assegura que a relação do Executivo com a vereança não ficou abalada. Pois, segundo ele, o reajuste no repasse se faz necessário para corrigir as distorções da inflação.

"Sem nenhum problema aprovamos o PPA [Plano Plurianual 2014 - 2017] e acredito que até o dia 27 de janeiro, no máximo, votaremos definitivamente o orçamento de 2014. Além de algumas pendências de 2013, como a audiência pública sobre o PPA, podem atrasar um pouco a apreciação da peça orçamentária. Porém, o que aconteceu este ano não vai se repetir ano que vem", garantiu o líder do prefeito. No começo do ano, os vereadores demoraram cinco meses para apreciar o orçamento do município. Apenas no início do mês de maio, a matéria foi, finalmente, apreciada pelos vereadores.

O orçamento de 2014, enviado pela Prefeitura, destina mais recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Apenas na saúde serão aplicados mais de R$ 615 milhões, cerca de 30% superior ao valor repassado em 2013. O valor global da peça é na ordem de R$ 2,033 bilhões. Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a educação, é outra área que deve receber acréscimo. O valor de 2013, que era de R$ 314.721.310, aumentará para R$ 343.665.460 - um adicional de mais de 9%. Pela proposição, a área da Infraestrutura será contemplada com um aumento de mais de 50%. Os mais de R$ 111 milhões sobem para R$ 168.029.908. A previsão de orçamento para a assistência social é de R$ 41.207.217.

Com a greve dos servidores da ALE, matérias importantes como orçamento do Estado para 2014, autorização para contração de um empréstimo pelo Estado e o rateio dos recursos do Fundeb - para pagamentos dos professores do Estado - não podem ser apreciadas pelos deputados.

E com o final da Operação Padrão, pela Polícia Militar, outras matérias devem tramitar em regime de urgência, como o realinhamento salarial, Lei de Promoções e o projeto conhecido como Bico Legal, necessitam, também, passar pela votação no parlamento alagoano.

Há expectativa que apenas com o crédito suplementar na ordem de R$ 10 milhões, que deve ser enviado pelo Executivo - recursos esses que serviriam para o pagamento de pessoal - os servidores voltem ao trabalho e, com isso, as portas sejam reabertas. Somando os duodécimos da ALE reajustados nos últimos cinco anos, a Casa de Tavares Bastos recebeu mais de R$ 624 milhões. Para 2014, a Mesa Diretora do parlamento já agradece a atenção ofertada pelo Executivo, pois terá à disposição - para pagamento de pessoal e manutenção da Casa - R$ 151.365.500. O Estado prevê receita, em 2014, na ordem de R$ 8.307.204.125, aumento de 16,14% em relação ao orçamento de 2013.

NEGOCIAÇÃO

Na última sexta-feira (27), os membros da Mesa Diretora em exercício tiveram um encontro com o governador Teotonio Vilela Filho com o pleito do crédito suplementar. O Executivo consultou a Justiça, que negou a autorização do repasse dos recursos. Os servidores entraram com recurso.

O 3º secretário da Mesa, deputado Ronaldo Medeiros, classificou como estranha a postura do Executivo em não demonstrar interesse em resolver a crise. "Nos últimos sete anos o governador sempre atendeu as necessidades da antiga Mesa. É muito estranho tudo isso. Queríamos uma solução, mas parece que não será possível. É um absurdo", criticou o deputado.

O governo do Estado culpa o Ministério Público de Alagoas pelo o atraso na votação dos projetos. O secretario do Gabinete Civil, Álvaro Machado, explicou que o Executivo não pode enviar nenhum acréscimo, pois a ALE ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao gasto com pessoal. Segundo Machado, esse é o principal ponto que esbarra o envio do credito, pois o Executivo estaria cumprindo uma determinação judicial e uma recomendação do MP.

Com gazetaweb.com

 

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