Câmara Municipal aprova voto aberto e ficha limpa

O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), explicou que o projeto de sua autoria, que prevê o voto aberto para apreciação das contas dos prefeitos não foi mais abrangente "porque foge à competência do Legislativo municipal a extensão desse expediente para outras votações mais polêmicas, como vetos ou cassações de mandatos"; projeto da Ficha Limpa Municipal proíbe contratação de pessoas físicas ou jurídicas inidôneas pelo Poder Público, bem como participação em concursos públicos no âmbito do município

Câmara Municipal aprova voto aberto e ficha limpa
Câmara Municipal aprova voto aberto e ficha limpa

Bahia 247

Os vereadores de Salvador aprovaram por unanimidade na noite desta quarta-feira (10) os projetos de lei que instituem o Voto Aberto (em primeiro turno) na Câmara Municipal e a Ficha Limpa no âmbito do município, além de outras proposições que já se encontravam na Ordem do Dia com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça.

Com isso, foi cumprido o acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes, realizada na terça-feira (9), dando início a uma agenda positiva que atende aos anseios dos movimentos populares.

O do Voto Aberto ainda será votado em segundo turno, após interstício mínimo de 10 dias. O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), explicou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, de sua autoria, que prevê o voto aberto para apreciação das contas dos prefeitos, não foi mais abrangente "porque foge à competência do Legislativo municipal a extensão desse expediente para outras votações mais polêmicas, como vetos ou cassações de mandatos".

Legislativo

O Substitutivo ao Projeto de lei nº 305/10, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT), que institui a Ficha Limpa Municipal, proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas inidôneas pelo Poder Público municipal, bem como a participação em concursos públicos no âmbito do município.

Carballal deixou claro que sua proposição foi anterior à aprovada no Congresso Nacional: "Ela não foi formulada no calor das ruas".

O vereador Joceval Rodrigues (PPS), que retirou da Ordem do Dia projeto que estendia o Ficha Limpa ao âmbito legislativo, por ser inconstitucional, fez um apelo para que a medida seja adotada via emenda à LOM, alterando o Estatuto do Servidor Público.

Conheça a TV 247

Mais de Geral

Ao vivo na TV 247 Youtube 247