Câmara rejeita projeto de Marchezan de alteração na cobrança de IPTU

Sul 21 - Em mais uma derrota do governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a Câmara Municipal rejeitou, por 25 votos a dez, o projeto do Executivo que previa mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre. A votação ocorreu após uma sessão de 16 horas, que se estendeu da manhã de quarta-feira (27) até o começo da madrugada desta quinta (28). Seguem, portanto, as regras atuais do imposto, que estipula alíquota única de 0,85% para imóveis residenciais.

Antes da derrota, o texto recebeu 42 emendas, 12 subemendas, uma Mensagem Retificativa do Executivo e uma subemenda à Mensagem. Ainda antes da votação, o líder do governo na Câmara, vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), leu, na tribuna, uma nota na qual o prefeito Marchezan já reconhecia a rejeição de seu projeto. O objetivo seria de aumentar a arrecadação em até 70 milhões de reais a partir do ano que vem.

“Lamento profundamente a falta de compreensão do momento grave pelo qual Porto Alegre passa na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população, resultado do não enfrentamento de problemas históricos e evidentes”, escreveu Marchezan. O prefeito afirmou, através da nota, que o projeto do IPTU “iria promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige”.

Durante a votação, houve um momento no qual as bancadas do PT e do Psol votaram junto com a base governista, em uma subemenda à emenda 30, que previa a criação de alíquotas maiores do que as previstas no projeto – de 0,9%, 1% e 1,1% -, dependendo da faixa de valor do imóvel. A emenda foi derrotada por 15 votos a 19. Também foi derrotada, por nove votos a favor e 24 contrários, a emenda 40, que dava prazo para a Prefeitura regulamentar regras para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não utilizado ou edificado, os chamados vazios urbanos, e estabelecendo a cobrança do IPTU progressivo no tempo para esses casos. Com a derrota em ambas emendas apresentadas pelo partido, o PT emitiu uma nota, já na madrugada e pouco antes da votação final, anunciando que votaria contra e enterrando as possibilidades de uma articulação com o governo para aprovação do projeto. “Frente à recusa da maioria na Câmara Municipal de promover os ajustes sugeridos, os quatro vereadores do PT prosseguirão na luta pela justiça fiscal e votarão contra o projeto do Executivo”, diz nota da bancada.

Conheça, abaixo, a votação final.

Votaram contra o projeto:

Felipe Camozzato (NOVO)

João Bosco Vaz (PDT)

Mauro Zacher (PDT)

Márcio Bins Ely (PDT)

André Carús (PMDB)

Comandante Nádia (PMDB)

Idenir Cecchim (PMDB)

Mendes Ribeiro (PMDB)

Valter Nagelstein (PMDB)

Cassiá Carpes (PP)

Mônica Leal (PP)

Ricardo Gomes (PP)

Alvoni Medina (PRB)

José Freitas (PRB)

Professor Wambert (PROS)

Paulinho Motorista (PSB)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Professor Alex Fraga (PSOL)

Roberto Robaina (PSOL)

Adeli Sell (PT)

Aldacir Oliboni (PT)

Marcelo Sgarbossa (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Cláudio Janta (SD)

A favor

Rodrigo Maroni (PODEMOS)

João Carlos Nedel (PP)

Airto Ferronato (PSB)

Tarciso Flecha Negra (PSD)

Moisés Maluco do Bem (PSDB)

Cassio Trogildo (PTB), Luciano Marcantônio (PTB)

Paulo Brum (PTB)

Mauro Pinheiro (REDE)

Dr. Goulart (PTB).

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) se absteve.