Câmara vota hoje emendas ao PL da Terceirização

Câmara deve votar nesta terça-feira, 14, as emendas ao texto-base do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a ampliação da terceirização de trabalhadores; única parlamentar do Tocantins a votar contra a matéria, a deputada Professora Dorinha apresentou emenda que veta a terceirização dos profissionais da educação; "Caso haja a terceirização na educação, haverá uma grande perda no que diz respeito à relação professor e aluno. Ele perderá a relação de confiança também com os pais desses alunos, com o projeto pedagógico e com a própria escola, pois esse educador poderá ser trocado a qualquer tempo e isso poderá prejudicar a qualidade do ensino", afirmou

Câmara deve votar nesta terça-feira, 14, as emendas ao texto-base do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a ampliação da terceirização de trabalhadores; única parlamentar do Tocantins a votar contra a matéria, a deputada Professora Dorinha apresentou emenda que veta a terceirização dos profissionais da educação; "Caso haja a terceirização na educação, haverá uma grande perda no que diz respeito à relação professor e aluno. Ele perderá a relação de confiança também com os pais desses alunos, com o projeto pedagógico e com a própria escola, pois esse educador poderá ser trocado a qualquer tempo e isso poderá prejudicar a qualidade do ensino", afirmou
Câmara deve votar nesta terça-feira, 14, as emendas ao texto-base do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a ampliação da terceirização de trabalhadores; única parlamentar do Tocantins a votar contra a matéria, a deputada Professora Dorinha apresentou emenda que veta a terceirização dos profissionais da educação; "Caso haja a terceirização na educação, haverá uma grande perda no que diz respeito à relação professor e aluno. Ele perderá a relação de confiança também com os pais desses alunos, com o projeto pedagógico e com a própria escola, pois esse educador poderá ser trocado a qualquer tempo e isso poderá prejudicar a qualidade do ensino", afirmou (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - A regulamentação da terceirização (Projeto de Lei 4330/04) continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira, 14. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base, já aprovado na semana passada.

A deputada Professora Dorinha (DEM) foi a única da bancada federal do Tocantins que votou contra a matéria. A parlamentar apresentou uma emenda, a ser apreciada nesta terça, que veta a terceirização dos profissionais da educação.

"Caso haja a terceirização na educação, haverá uma grande perda no que diz respeito à relação professor e aluno. Ele perderá a relação de confiança também com os pais desses alunos, com o projeto pedagógico e com a própria escola, pois esse educador poderá ser trocado a qualquer tempo e isso poderá prejudicar a qualidade do ensino", afirmou. Para a democrata, é necessário um vínculo de respeito de trabalho entre o trabalhador e a empresa para garantir a qualidade do serviço prestado. 

Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.

Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.

O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas. (Com Ascom e Agência Câmara)

Leia também: Eles disseram sim à terceirização do trabalhador

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