Camilo cobra do Governo Federal plano nacional de segurança

Ceará 247 - O governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira (27) do "Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, uma emergência nacional", em Rio Branco, no Acre. O evento teve como objetivo principal discutir a instituição do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Participaram do evento 20 governadores (Ceará, Acre, Amazonas, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Roraima, Rondônia, Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul), um vice-governador (Amapá), além de enviados especiais de Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Não participaram o encontro Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Representando o Governo Federal estavam presentes os ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. 

Ao fazer sua intervenção no evento, o governador Camilo Santana afirmou a necessidade de uma pactuação entre os Poderes para diminuição dos índices de criminalidade e enfatizou a necessidade urgente do Brasil elaborar ações eficientes por meio de um Plano Nacional de Segurança Pública. "A sociedade brasileira está pagando um preço muito caro, não apenas por falta de recursos, mas no planejamento nessa área da Segurança. O Brasil perdeu a cultura de planejar e pensar o seu futuro. Nenhum governo construiu uma política nacional de Segurança Pública. Na saúde, educação, bom ou ruim, nós temos políticas nacionais definidas. Pagamos por isso. É preciso chamar o Congresso Nacional e rever a legislação que nós temos hoje. E quem tem a capacidade de coordenar a pactuação e organizar esse plano no País é o Governo Federal, convocando o Poder Judiciário, o Congresso Nacional, e todos os governadores", afirmou Camilo.

O governador também cobrou a participação do judiciário. "Os estados brasileiros têm procurado, com todo o esforço, fazer a sua parte. Dificilmente os governadores aqui presentes não aumentaram seus investimentos na área de Segurança. Mas também precisamos trazer o Judiciário para a mesa. Há uma sensação de impunidade. O criminoso mata porque acha que não vai dar em nada. No Ceará, por exemplo, nós aprovamos uma lei que proibia o sinal de celular dentro dos presídios cearenses e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou alegando que o Estado não tinha capacidade de legislar sobre isso. Precisamos definir estratégias para todos os setores para avançar", pontuou.

No final do encontro, os governadores presentes assinaram a "Carta do Acre", um termo de compromisso para encaminhar aos ministros de Justiça, Segurança Pública e Defesa, Relações Exteriores e Gabinete de Segurança Institucional, afirmando a necessidade "de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira, ameaçadas pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico, que afetam todas as classes sociais das atuais e futuras gerações" e a construção de um pacto nacional em torno da segurança pública.

Confira a Carta do Acre