Campos destina 100% dos royalties à educação

PE247 – O Governo do Estado de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (30), a lei que prevê a destinação de 100% dos royalties originários da exploração do petróleo para a educação, ciência, tecnologia e inovação. Com isso, Pernambuco é a primeira unidade federativa brasileira a destinar essas verbas para os setores mencionados, antecipando até a intenção da presidente Dilma Rousseff, que anunciou ontem a intenção de apresentar novamente proposta pela destinação dos royalties à educação.

Curiosamente, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que o Estado de Pernambuco poderá receber R$ 568,55 milhões a mais em recursos neste ano, sendo R$ 345,89 milhões para o Governo Estadual e R$ 222,65 milhões para os Executivos municipais.

Apesar de Pernambuco ser o primeiro estado a oficializar a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, ciência, tecnologia e inovação, vale ressaltar que projeto ainda tramita no Congresso Nacional. Primeiro é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a divisão dos recursos, que destina menos recursos aos estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, pois as verbas serão dividas entre todos os estados e municípios brasileiros.

Dessa forma, os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo entraram com uma liminar no STF, que foi acatada pela ministra Carmen Lúcia. A lei, então, foi suspensa e a redistribuição dos recursos encontra-se subjudice. Caso o Supremo decida por manter as novas regras de distribuição Pernambuco poderá receber até R$ 345 milhões oriundos desta fonte de receita, segundo a CNM.