Campos volta a criticar política econômica

Leonardo Lucena_PE247 – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), criticou as desonerações tributárias do Governo Federal, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira (5), em Ipojuca, Sul do Grande Recife. De acordo com o gestor, a redução da tributação de empresas não fez a economia crescer e a sociedade sentiu a ineficácia das medidas de maneira “perversa”. Dali, ele viajou à Santos (SP), onde participa de um congresso.

Curiosamente, também nesta sexta-feira (5), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração para mais 14 setores da economia – atualmente, 42 são beneficiados. Com a medida, as empresas pagarão 2% dos seus faturamentos brutos em vez de 20% de contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos, o que, de acordo com o ministro, implicará em uma renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões no próximo ano.

A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) para 4% e a criação de dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas dos estados foram as principais pautas da reunião do Confaz, em Pernambuco.

Conforme a medida referente ao ICMS, as alíquotas seria reduzida aos poucos até 2025, quando chegaria a 4%. Atualmente, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cobram uma taxa de 12% nas operações interestaduais - o tributo é estadual -, enquanto que os do Sul e Sudeste, 7%. Ou seja, a unificação prejudicaria os estados menos desenvolvidos, que, segundo Eduardo Campos, não podem mais ceder às unidades federativas mais desenvolvidas para não perderem as suas receitas. Já no caso do Fundo de Compensação, o Governo Estadual defende que o mesmo não seja limitado em R$ 8 bilhões.

"Tudo o que queremos é o maior crescimento possível [da economia do País]. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa", disse Campos, segundo o Blog de Jamildo.

Além de criticar as desonerações tributárias, o governador voltou a defender um novo Pacto Federativo, bandeira a qual começou a levantar no ano passado em meio à crise financeira dos municípios provocada pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo Federal. As prefeituras tiveram suas contas em “alerta”, já que o IPI, junto com o Imposto de Renda (IR), é o principal meio de repasse de verba do governo via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pacto seria, então, uma forma de desconcentrar os recursos da União e dar mais autonomias aos Executivos municipais de decidirem sobre os rumos de suas políticas econômicas, com menos burocracia. Para Eduardo Campos, falta ao governo um plano de desenvolvimento regional.