Carlos Augusto: OAB se preocupa em ser referência para a sociedade

Valter Lima, do Sergipe 247 - Em comemoração aos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), o presidente da entidade, Carlos Augusto Nascimento, concede entrevista ao 247 na qual fala da importância da instituição para a sociedade. Ele também destaca os avanços conquistados pelo país com o apoio da Ordem e critica o que chama de “equívocos legislativos” do Congresso Nacional. Na entrevista, Carlos Augusto anuncia ainda que a OAB/SE entrará com ação contra o reajuste do IPTU na capital.

Sergipe 247 – Como o senhor se sente na condição de presidente da OAB/Sergipe no momento em que a instituição completa 80 anos?
Carlos Augusto Nascimento – É muito honroso participar deste momento histórico dos 80 anos. É também um desafio, a cada dia, de manter esse alto índice de credibilidade da Ordem na sociedade, manter esse compromisso que não é só meu, mas também da diretoria, dos conselheiros, dos membros de comissão, de todos que fazem a Ordem, num número superior a 300 pessoas. E nessa percepção mais abrangente do que representa a Ordem, nós definimos como principal projeto deste ano ampliar o Memorial da Advocacia, homenagear todos aqueles que de alguma forma contribuíram para esse momento, resgatando a história e deixando como legado mostrar um pouco mais, não só aos advogados, mas à sociedade, essa construção dos 80 anos. Nós estamos encerrando um mandato no final deste ano e, nos últimos 5 anos, nosso propósito foi aparelhar melhor a Ordem, impor uma organização administrativa muito mais afinada, procurar equilibrar as ações corporativas que são direcionadas à defesa do advogado, à busca pelo pleno atendimento das nossas prerrogativas, à valorização profissional, ao oferecimento de cursos através da Escola Superior de Advocacia, de oferecer mais convênios e parcerias para minimizar a cobrança da anuidade através da Caixa de Assistência e manter acesa essa referência da Ordem para que os cidadãos tenham na entidade esse canal de recepcionamento de suas agruras, dificuldades, das suas reclamações, sendo mais um órgão em defesa dos interesses da cidadania e da democracia.

247 – Porque a Ordem tem esse papel diferenciado para a sociedade, enquanto a maioria das entidades corporativas lida quase exclusivamente apenas com as questões dos profissionais que representam?
CAN – A Ordem, exatamente pelo seu papel na história do país, foi se credibilizando a ser essa referência, seja na redemocratização, na luta contra o autoritarismo e a repressão, seja pela busca do fortalecimento das liberdades individuais e isso foi sendo transmitido à sociedade de uma maneira geral a ponto de uma edição de leis que colocaram a Ordem nesse patamar de hoje. Nesse viés, a Lei Federal 8906/04, que é o nosso Estatuto, prevê que a Ordem não se limita apenas a ser uma entidade de classe. Tem um plano mais abrangente, mais especificamente no artigo 44 quando prevê que a gente deve defender a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a boa aplicação das leis, sempre em defesa do pleno exercício da cidadania e da Justiça Social. Então por conta desse papel da Ordem de não se ater apenas aos seus associados, não ser apenas uma agremiação de profissionais, mas se preocupar com o coletivo, ampliou-se a um canal de debate sobre temas importantes, como, na atualidade, a redução da maioridade penal, a reforma política, alguns poucos anos atrás a provocação para a edição da Lei da Ficha Limpa, o ajuizamento de ações civis públicas e ações diretas de inconstitucionalidade para corrigir equívocos legislativos. A Ordem tem essa preocupação muito abrangente e acaba se espraiando para todos os advogados que cheguem à entidade para que passem a também ter essa percepção do seu papel mais social, de não ser apenas um profissional que se limita a atender o seu cliente no seu escritório e que busca o seu sucesso individual e de ganhos financeiros, mas ter a compreensão de que num país como o nosso que ainda é muito carente de referências, de justiça, de recursos financeiros, de um Estado que atenda às necessidades mais fundamentais,  o cidadão pode ter na Ordem a mesma forma de apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, de um canal para buscar para fazer valer os seus direitos.

247 – Como a Ordem tem acompanhado a atuação dos políticos brasileiros neste ano? O senhor falou em “equívocos legislativos”. Qual a opinião da Ordem sobre a PEC da Bengala?
CAN – A Ordem já havia se posicionado contra essa PEC, como também é contra a redução da maioridade penal, como também é contra a projetos que visem a extinção dos exames de Ordem, a questão da restrição da interposição de recursos no âmbito do STJ, que também está para ser discutido pelo Congresso Nacional. Todas essas discussões deveriam passar por um debate muito mais ampliado. Nos preocupamos com esse açodamento, atropelamento e essa celeridade sem precedentes de processos legislativos que são caros à sociedade. É certo que alguns projetos que estão sendo debatidos hoje foram arrastados, trancados e engavetados por muito anos e mandatos, mas a rediscussão de um processo, mesmo que antigo, merece um novo debate. No caso específico da PEC da Bengala, ela trava uma oxigenação dos poderes. Como tudo muda, as pessoas precisam mudar, o sistema também precisa mudar, novos personagens também têm que participar para evoluirmos. O risco dessa PEC é que os tribunais superiores aos receberem um ministro que tenha uma tenra idade, que não tenha uma longa estrada profissional e pessoal, ele supere a escala de 35 anos no poder, que em tese é quase um poder absoluto. Isso é preocupante. Temos que fazer um paralelo dos três poderes: se dois ou três mandatos de governantes já geram uma reação popular contrária e o pedido de alternância de poder; se no Legislativo, salta aos olhos da população um representante do povo que tenha três, quatro, cinco mandatos, imagine um magistrado, um detentor do poder ter esse poder que é inabalável, por 35 anos?!

247 – A Ordem vai entrar com alguma ação em relação a isso?
CAN – Isso está sendo analisado no âmbito do Conselho Federal. Mas há também uma previsão de que há projetos que estabelecem mandatos para os tribunais superiores. Essa análise mais ampla deve ser observada.

247 – A relação da Ordem com o Poder Legislativo é boa ou conturbada?
CAN – Isso é uma questão de perfil daquele que dirige a Ordem. A instituição acaba sendo um pouco o perfil de quem a dirige. No mandato passado, tendo à frente o Ophir Cavalcante, a Ordem foi mais dura, contundente. Já pela característica do atual presidente, Marcus Vinicius, é mais próxima ao diálogo, a uma aproximação com os poderes. Cada um com a sua característica deixou bons legados para a instituição. Por conta exatamente desse perfil de diálogo e de uma relação cordata, a Ordem obteve alguns ganhos significativos como a inclusão da instituição no SuperSimples, a edição do novo Código Civil com a advocacia muito contemplada. Agora claro que ganha umas coisas hoje e perde outras amanhã...

247 – O Exame de Ordem se encaixa nesta situação?
CAN – Isso. O Exame sempre está na mira. Ficamos sempre muito preocupados com diversos temas quando são levados ao Congresso Nacional. E o nosso trabalho é de exatamente aproximação. Tivemos aqui em Sergipe na última segunda-feira um café da manhã com os parlamentares federais para pedir apoio de duas PECs que destacam e ampliam as prerrogativas dos advogados públicos. Portanto, esse diálogo é necessário a todo momento.

247 – Em relação ao aumento do IPTU da capital, inicialmente a Ordem se posicionou contra e agora vai entrar com uma ação. Como está isso hoje?
CAN – Está superado. É claro que ao longo de quase seis anos à frente da entidade, nós poderemos acertar e também errar. Temos em alguns momentos a boa compreensão das pessoas e em outros a incompreensão. Durante todo esse período convivemos bem com todas essas diversificações de comportamentos de quem nos observa. Atribuo essa turbulência ao processo político-eleitoral interno já açodado e antecipado. Então, algumas pessoas viram nisso um momento de fustigarem e instigarem a opinião pública e até parte da imprensa contra a Ordem. Mas confesso que se tivesse que fazer aquele analise de dois meses atrás novamente a faria do mesmo jeito, porque acho que temos que ter muita responsabilidade no que fazemos, mesmo desagradando a muitos. Eu nunca agi para buscar holofotes, para gerar mídia. Não é a minha natureza. Eu enquanto advogado não posso ter a irresponsabilidade de ajuizar uma ação sabendo que ela não tem o menor fundamento para prosperar. Nessa matéria especificamente fomos cobrados num curto espaço de tempo e nós tínhamos apenas uma semana para decidir se entraríamos com uma ação para estancar a cobrança do IPTU ou não. Me vali de pessoas com mais experiência do que eu, que opinaram que não teria subsidio para entrar com a ação. Naquele momento emergencial não entrei porque não tinha subsidio, mas encaminhei ao conselho, que tem 62 integrantes que com mais tempo, serenidade e experiência, poderiam colher maiores subsídios para decidir se ingressaríamos ou não, sem qualquer tipo de vaidade ou constrangimento de ter a decisão alterada. E foi o que ocorreu. O Conselho aprovou e estamos ingressando nesta semana com a ação, com pedido de liminar para o trancamento da cobrança nos moldes como a PMA encaminhou.

247 – Que eventos a OAB vai realizar para comemorar os 80 anos?
CAN – Teremos na segunda-feira (11), a comemoração dos 80 anos, com a presença confirmada do presidente do Conselho Federal. Entregaremos a ele as assinaturas coletadas para o projeto da reforma política. Teremos a homenagem de todos os ex-presidentes da Ordem. No dia 15 encerramos essa semana com um Grande Forró, que já é uma festa do calendário sergipano. E ao longo do ano, daremos sequência a eventos científicos, passeio ciclístico, corrida dos advogados e exposições fotográficas.