Caso PC Farias: MP quer condenação de militares

Alagoas247 - O promotor de Justiça criminal Marcos Mousinho fará o papel da acusação e alega que os militares estão respondendo pelo ilícito penal porque são acusados da co-autoria do duplo assassinato.

Para o Ministério Público, que aguarda pelo julgamento há 17 anos, Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva, todos policiais militares, eram os responsáveis pela segurança particular de PC Farias, como era conhecido o empresário. Por este motivo, tinham a obrigação de zelar pela vida da vítima.

 “Eles tinham a missão de salvaguardar a integridade física do PC Farias e, se assim não o fizeram, ou é porque sabiam que o crime seria cometido e não se movimentaram para impedi-lo ou, talvez, tenham participação direta nas mortes. Os PM's até alegaram que a Suzana teria assassinado o próprio namorado. Todavia, os laudos periciais que estão acostados nos autos comprovaram que a tese de homicídio seguido de suicídio está descartada", explicou o promotor Marcos Mousinho.

Segundo ele, o MPE vai sustentar a acusação de homicídio qualificado por omissão. "Os réus já foram pronunciados pela Justiça e, durante o julgamento, vamos utilizar as provas que constam no processo, mostrando que, se os acusados não foram os autores materiais, deveriam, no mínimo, ter evitado as mortes. Em caso de condenação, a pena varia entre 12 e 30 anos para cada crime. Ou seja, o tempo de prisão deverá ser multiplicado por dois porque a ação penal envolve duas vítimas fatais", esclareceu a autoridade ministerial.

O julgamento está previsto para ter início na próxima segunda-feira (07), a partir das 13h, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, exatamente 17 anos depois do crime que ganhou repercussão nacional. As mortes ocorreram numa casa de veraneio na Praia de Guaxuma, em Maceió.

O julgamento será iniciado após o juiz confirmar as presenças dos 15 jurados convocados para compor o Conselho de Sentença. Depois dessa etapa, será feita a chamada das testemunhas, que serão 27 ao todo. No primeiro dia, ele deverá ocorrer entre às 13h e às 20h. A previsão é de que o julgamento prossiga até às 20h da sexta-feira (10). 

No comando do Júri estará o magistrado Maurício Brêda, que foi designado para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital, haja vista que o seu titular se averbou suspeito. "Esta promotoria criminal convocou cinco testemunhas e dois peritos. É a quantidade de pessoas suficiente para comprovar que não houve a prática de um assassinato e, depois, um suicídio", alegou Marcos Mousinho, acrescentando que as demais testemunhas foram arroladas pelos quatro réus.

As primeiras pessoas a serem ouvidas serão as testemunhas. Como são 27 até o momento, o MPE acredita que os depoimentos deverão durar, pelo menos, dois dias. Na sequência, os peritos serão interrogados e, por último, sentarão no banco dos réus os acusados Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva.

Paulo César Farias e Suzana Marcolino foram assassinados na madrugada do dia 26 de junho de 1996, numa casa de praia em Guaxuma. À época, o empresário respondia a vários processos e estava gozando da condição de liberdade condicional. Ele era acusado dos crimes de sonegação de impostos, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

Por conta dos inúmeros recursos apresentados pela defesa dos acusados, o julgamento nunca acontecera, só tendo sido marcado para ocorrer 17 anos após as mortes. Um autor intelectual nunca foi apontado nas investigações.

Com gazetaweb.com