Caso Siemens: Cade rebate Alckmin

SP 247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nota nesta sexta-feira (2) rebatendo as declarações do secretário-chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido, que acusou o órgão de agir como "instrumento de polícia política" para prejudicar as administrações do PSDB.

Em resposta, o Cade afirma que "repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas" pela instituição na apuração do cartel em licitações de linhas de trens e metrôs. No documento, o conselho diz que o inquérito que apura o caso é sigiloso e só tiveram acesso ao processo as partes investigadas e o próprio Cade, além do MP de São Paulo e o MPF. "O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais", frisa.

A nota na íntegra: 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade - repudia qualquer acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil.

O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, uma vez que o acordo de leniência que deu origem às investigações está protegido por sigilo legal e que as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estão sob segredo de Justiça.

Somente tiveram acesso ao acordo de leniência e aos documentos que o acompanham as partes investigadas e os órgãos que assinaram o acordo: o Cade, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais.

As investigações em curso no Cade e o acordo de leniência dizem respeito exclusivamente à apuração de suposto cartel, prática que ocorre quando empresas concorrentes combinam quaisquer condições comerciais, ferindo a livre concorrência.

O Cade esclarece ainda que o inquérito administrativo que apura o caso é uma fase preliminar de investigação e somente após a análise de todo material apreendido durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetados e o período em que o cartel teria atuado. O Cade não tem, até o momento, qualquer conclusão sobre o caso.