CDH define planejamento participativo com Movimentos sociais

Alagoas 247 - Ao todo, foram mais de 40 inscritos que puderam levar seus pleitos e denúncias de violações de Direitos Humanos, desde representantes de entidades de caráter nacional, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como também conselhos nacionais, estaduais e distritais.

A mesa do encontro, que atuou como facilitadora para abrir caminho aos movimentos sociais, contou com a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF); pelo secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Estado de Minas Gerais e primeiro presidente da história da CDHM, Nilmário Miranda; a procuradora dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota.

O deputado Paulão saudou o resultado da audiência, que contou, além dos presentes de forma presencial no plenário 2 do Anexo II, com alcance de mais de 30 mil pessoas por meio da transmissão online pela página da CDHM no Facebook. "Essa audiência será o início de uma gestão participativa, que construirá pontes com a sociedade civil e demais instâncias institucionais para enfrentar com firmeza os retrocessos pautados a partir do processo de ruptura da democracia que o país vive", ressaltou, garantindo a manutenção da CDHM como uma trincheira de luta.

Participaram da audiência os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Creuza Pereira (PSB-PE), Jean Wyllys (PSOL-RJ), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ).

Encaminhamentos:

No total, foram 33 propostas de encaminhamentos para avaliação dos parlamentares e assessoria técnica da CDHM, que irão definir como será possível concatenar estas agendas, sem esquecer os novos temas que surgirão. A seguir, um breve resumo dos encaminhamentos, que serão transformados em um relatório e um planejamento da CDHM:

- Que a CDHM discuta o acesso ao direito ao indulto ou à comutação de pena para mulheres encarceradas, já que não está sendo cumprido o que está na decisão do Conselho Nacional de Política Penitenciária
- Que a CDHM discuta as prisões arbitrárias das lideranças de movimentos sociais.
- Que a CDHM discuta o desmonte da FUNAI e do INCRA
- Que a CDHM volte a realizar reuniões que tratem do direito à memória, verdade e justiça
- Que a CDHM proponha um encontro com secretarias de direitos humanos dos estados e municípios, com gestores, conselhos, entidades e sociedade civil para debater a construção de uma agenda com vistas a enfrentar os retrocessos
- Que a CDHM seja um espaço de cobrança e defesa dos defensores de direitos humanos, de forma a funcionar como uma ouvidoria nacional
- Que a CDHM paute o extermínio da juventude negra e a evasão dos jovens negros do sistema educacional
- Que a CDHM acompanhe os desdobramentos relativos à punição dos responsáveis pela tragédia da Boate Kiss, à perseguição aos pais das vítimas e aos vetos da Lei Kiss
- Que a CDHM tome providências a respeito dos discursos de ódio e apologia ao fascismo proferidos por Deputado em evento no Rio de Janeiro
- Que a CDHM trate da Reforma da Previdência sob a perspectiva dos direitos humanos
- Que a CDHM paute o enfrentamento à violência letal contra adolescentes LGBTI
- Que a CDHM paute os impactos das grandes obras e empreendimentos sobre adolescentes em situação de rua e pertencentes a povos e comunidades tradicionais
- Que a CDHM contribua na luta para a manutenção do Benefício da Prestação Continuada
- Que a CDHM paute o enfrentamento ao trabalho infantil
- Que a CDHM paute a questão do cyberbullying contra crianças e adolescentes
- Que a CDHM acompanhe os casos de Belo Monte, Tucuruí e de Mariana, a respeito das violações de direitos humanos;
- Que a CDHM acompanhe o sistema carcerário do Amazonas, pois desde a última visita da CDHM nada foi alterado;
- Que a CDHM acompanhe todos os processos de criminalização de lideranças indígenas, a CPI FUNAI/INCRA, as propostas de lei que atentam contra os direitos indígenas, como a PEC 215. Atenção especial para o debate sobre o marco temporal, que está sendo discutido também no judiciário.
- Que a CDHM inclua na pauta os retrocessos na pauta ambiental, armas, sistema prisional e acompanhe os projetos que ferem a laicidade do Estado e defesa dos direitos sociais e reprodutivos;
- Que a CDHM acompanhe os casos de criminalização da luta no campo;
- Que a CDHM acompanhe a pauta dos refugiados e do CONARE;
- Que a CDHM construa um GT dentro da Comissão para pensar o combate à tortura;
- Que a CDHM intensifique o processo de fiscalização de hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e centros de reabilitação;
- Que a CDHM acompanhe os projetos de lei que violem o direito à comunicação;
- Que a CDHM interceda no caso de limitação do Conselho de Direitos Humanos do DF para entrada em unidades prisionais, imposta pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF.
- Que a CDHM paute os direitos da pessoa idosa
- Que a CDHM debata o Projeto de Lei que institui o dia nacional da pessoa em situação de rua no âmbito de uma audiência pública
- Que a CDHM continue pautando o desmonte dos tês programas de proteção aos defensores de direitos humanos
- Que a CDHM continue pautando o avanço do Estado de Exceção e as recentes estratégias de promover sua legitimação e ampliar o punitivismo
- Que a CDHM realize um ciclo de debates sobre a democratização do sistema de justiça
- Que a CDHM paute os direitos reprodutivos da mulher com vistas a avançar sobre a discussão da descriminalização do aborto e da violência obstétrica
- Que a CDHM paute a paridade de gênero nos espaços da Câmara e da sociedade
- Que a CDHM ajude a construir uma audiência pública da PFDC sobre a garantira da cota partidária para mulheres e sobre a participação das mulheres na política

Participaram da audiência representantes os seguintes movimentos e/ou organizações:

Aliança Nacional LGBT
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais
Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria
Central Única dos Trabalhadores
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Piauí
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Comitê Nacional pela Diversidade Religiosa
Conectas
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Defensoria Pública da União
Educação e Cidadania de Afrodescendentes
Faculdade Escola de Sociologia e Política
Fora do Eixo
Instituto Autonomia
Instituto Brasil Central
Intervozes
Jovens Unidos pelos Direitos Humanos
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Mídia Ninja
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento de Direitos Humanos – Coordenação dos Direitos da Pessoa Idosa
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Orgulho Autista Brasil
Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
União Nacional LGBT

Com Agência Câmara

Alagoas 247 - Ao todo, foram mais de 40 inscritos que puderam levar seus pleitos e denúncias de violações de Direitos Humanos, desde representantes de entidades de caráter nacional, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como também conselhos nacionais, estaduais e distritais.

A mesa do encontro, que atuou como facilitadora para abrir caminho aos movimentos sociais, contou com a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF); pelo secretário de Direitos Humanos, Participação e Cidadania do Estado de Minas Gerais e primeiro presidente da história da CDHM, Nilmário Miranda; a procuradora dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Deborah Duprat; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Carvalho Veloso; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Patriota.

O deputado Paulão saudou o resultado da audiência, que contou, além dos presentes de forma presencial no plenário 2 do Anexo II, com alcance de mais de 30 mil pessoas por meio da transmissão online pela página da CDHM no Facebook. “Essa audiência será o início de uma gestão participativa, que construirá pontes com a sociedade civil e demais instâncias institucionais para enfrentar com firmeza os retrocessos pautados a partir do processo de ruptura da democracia que o país vive”, ressaltou, garantindo a manutenção da CDHM como uma trincheira de luta.

Participaram da audiência os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Creuza Pereira (PSB-PE), Jean Wyllys (PSOL-RJ), João Daniel (PT-SE), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ).

Encaminhamentos

No total, foram 33 propostas de encaminhamentos para avaliação dos parlamentares e assessoria técnica da CDHM, que irão definir como será possível concatenar estas agendas, sem esquecer os novos temas que surgirão. A seguir, um breve resumo dos encaminhamentos, que serão transformados em um relatório e um planejamento da CDHM:

- Que a CDHM discuta o acesso ao direito ao indulto ou à comutação de pena para mulheres encarceradas, já que não está sendo cumprido o que está na decisão do Conselho Nacional de Política Penitenciária

- Que a CDHM discuta as prisões arbitrárias das lideranças de movimentos sociais.

- Que a CDHM discuta o desmonte da FUNAI e do INCRA

- Que a CDHM volte a realizar reuniões que tratem do direito à memória, verdade e justiça

- Que a CDHM proponha um encontro com secretarias de direitos humanos dos estados e municípios, com gestores, conselhos, entidades e sociedade civil para debater a construção de uma agenda com vistas a enfrentar os retrocessos

-  Que a CDHM seja um espaço de cobrança e defesa dos defensores de direitos humanos, de forma a funcionar como uma ouvidoria nacional

- Que a CDHM paute o extermínio da juventude negra e a evasão dos jovens negros do sistema educacional

- Que a CDHM acompanhe os desdobramentos relativos à punição dos responsáveis pela tragédia da Boate Kiss, à perseguição aos pais das vítimas e aos vetos da Lei Kiss

- Que a CDHM tome providências a respeito dos discursos de ódio e apologia ao fascismo proferidos por Deputado em evento no Rio de Janeiro

- Que a CDHM trate da Reforma da Previdência sob a perspectiva dos direitos humanos

- Que a CDHM paute o enfrentamento à violência letal contra adolescentes LGBTI

- Que a CDHM paute os impactos das grandes obras e empreendimentos sobre adolescentes em situação de rua e pertencentes a povos e comunidades tradicionais

- Que a CDHM contribua na luta para a manutenção do Benefício da Prestação Continuada

- Que a CDHM paute o enfrentamento ao trabalho infantil

- Que a CDHM paute a questão do cyberbullying contra crianças e adolescentes

- Que a CDHM acompanhe os casos de Belo Monte, Tucuruí e de Mariana, a respeito das violações de direitos humanos;

- Que a CDHM acompanhe o sistema carcerário do Amazonas, pois desde a última visita da CDHM nada foi alterado;

- Que a CDHM acompanhe todos os processos de criminalização de lideranças indígenas, a CPI FUNAI/INCRA, as propostas de lei que atentam contra os direitos indígenas, como a PEC 215. Atenção especial para o debate sobre o marco temporal, que está sendo discutido também no judiciário.

- Que a CDHM inclua na pauta os retrocessos na pauta ambiental, armas, sistema prisional e acompanhe os projetos que ferem a laicidade do Estado e defesa dos direitos sociais e reprodutivos;

- Que a CDHM acompanhe os casos de criminalização da luta no campo;

- Que a CDHM acompanhe a pauta dos refugiados e do CONARE;

- Que a CDHM construa um GT dentro da Comissão para pensar o combate à tortura;

- Que a CDHM intensifique o processo de fiscalização de hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas e centros de reabilitação;

- Que a CDHM acompanhe os projetos de lei que violem o direito à comunicação;

- Que a CDHM interceda no caso de limitação do Conselho de Direitos Humanos do DF para entrada em unidades prisionais, imposta pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF.

-  Que a CDHM paute os direitos da pessoa idosa

- Que a CDHM debata o Projeto de Lei que institui o dia nacional da pessoa em situação de rua no âmbito de uma audiência pública

- Que a CDHM continue pautando o desmonte dos tês programas de proteção aos defensores de direitos humanos

- Que a CDHM continue pautando o avanço do Estado de Exceção e as recentes estratégias de promover sua legitimação e ampliar o punitivismo

- Que a CDHM realize um ciclo de debates sobre a democratização do sistema de justiça

- Que a CDHM paute os direitos reprodutivos da mulher com vistas a avançar sobre a discussão da descriminalização do aborto e da violência obstétrica

- Que a CDHM paute a paridade de gênero nos espaços da Câmara e da sociedade

- Que a CDHM ajude a construir uma audiência pública da PFDC sobre a garantira da cota partidária para mulheres e sobre a participação das mulheres na política

Participaram da audiência representantes os seguintes movimentos e/ou organizações:

Aliança Nacional LGBT

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria

Central Única dos Trabalhadores

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Piauí

Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Comitê Nacional pela Diversidade Religiosa

Conectas

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal

Conselho Federal de Psicologia

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Defensoria Pública da União

Educação e Cidadania de Afrodescendentes

Faculdade Escola de Sociologia e Política

Fora do Eixo

Instituto Autonomia

Instituto Brasil Central

Intervozes

Jovens Unidos pelos Direitos Humanos

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Mídia Ninja

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento de Direitos Humanos – Coordenação dos Direitos da Pessoa Idosa

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Orgulho Autista Brasil

Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

União Nacional LGBT