CEI das Pastinhas ouve ex-secretário de Iris

Goiás 247 - A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias ouve nesta sexta-feira, o ex-secretário Extraordinário de Iris Rezende, Agenor Curado. Os empresários Ilézio Inácio Ferreira, ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi) e dono da Construtora Consciente, e Dener Alvares Justino, proprietário da Opus Incorporadora Ltda, também iriam prestar depoimento, mas informaram ter compromissos previamente agendados e solicitaram mudança de data.

O novo cronograma será definido pelos vereadores nesta sexta. "O que nós não aceitamos é a resistência do depoente em comparecer, mas entendemos a necessidade de alterar algumas datas. O próprio Agenor Curado pediu mudança duas vezes porque está passando por problemas de saúde na família", afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).

Até agora os vereadores já ouviram 25 pessoas, entre servidores da prefeitura, ex-secretários de Planejamento e empresários. Os depoimentos comprovam irregularidades na emissão de alvarás de construção a vários empreendimentos em Goiânia. “Foi confirmada a prática de servidores receberem e analisarem processos sem documentos básicos exigidos por lei e ainda a assinatura de alvarás com data retroativa, fora do prazo legal. Tudo para garantir que verdadeiros paliteiros fossem construídos em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor. Foram manobras para burlar a lei”, afirma o presidente da CEI.

Os depoimentos colhidos até agora também confirmam que servidores da prefeitura foram contratados para fazer o projeto arquitetônico de grandes obras. Foi inclusive o que aconteceu no caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, um dos motivadores da CEI. Quem elaborou o projeto foi a Athrios Arquitetura, empresa de dois funcionários municipais.

Instalada em julho, a CEI investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com a lei. O Plano Diretor, em vigor desde 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com determinações vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Já a Lei Complementar nº204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. Apesar disso, a Comissão já apurou que muitos empreendimentos que não faziam parte do relatório foram beneficiados.