Cesare Battisti é preso em Embu das Artes

SP 247 - O italiano Cesare Battisti foi preso nesta quinta-feira, 12, pela Polícia Federal em Embu das Artes (SP). Ele está sendo conduzido para a Superintendência da PF na Lapa, onde vai permanecer até que sua eventual deportação seja decidida. 

No último dia 3 de março, a 20ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu pela deportação de Cesare Battisti. A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu entendeu que Battisti é um estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que, "por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer" nem obter visto de permanência. 

O assunto voltou ao Judiciário com Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União pedindo que fosse declarada a nulidade do ato de concessão do visto de permanência de Cesare Battisti no Brasil e que a União cumprisse o procedimento de deportação.

Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, em razão de crimes cometidos quando integrava o Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC). Após ser preso na França, em 1991, o italiano fugiu para o Brasil em 2004 e três anos depois foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília.

Em 2010, no último dia de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. Com o ato presidencial, Battisti pôde ficar no Brasil e obteve do Conselho Nacional de Imigração um documento que autorizava sua permanência no país.

No pedido enviado à Justiça, o Ministério Público não solicitou a extradição –já negada pelo presidente— mas uma deportação, alegando que pessoas condenadas por crimes dolosos no exterior não podem obter o direito de permanecer no Brasil.

De acordo com a juíza, por se tratar de uma deportação, Battisti não seria enviado de volta para a Itália, onde teria de cumprir pena, mas sim ao México ou França, países pelos quais passou antes de fugir para o Brasil.

"No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência", disse em sua decisão.

Como ainda cabem recursos contra o entendimento de Adverci, o italiano Battisti não será deportado até que o processo na Justiça chegue ao fim.