CNJ revoga liminar e TJ-PI vai nomear 17 novos juízes

O Tribunal de Justiça do Piauí vai nomear 17 novos juízes substitutos aprovados em concurso realizado em 2015, respeitando as cotas para negros e portadores de deficiência, motivo pelo qual havia sido suspenso por decisão liminar do conselheiro substituto Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do CNJ 

O Tribunal de Justiça do Piauí vai nomear 17 novos juízes substitutos aprovados em concurso realizado em 2015, respeitando as cotas para negros e portadores de deficiência, motivo pelo qual havia sido suspenso por decisão liminar do conselheiro substituto Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do CNJ 
O Tribunal de Justiça do Piauí vai nomear 17 novos juízes substitutos aprovados em concurso realizado em 2015, respeitando as cotas para negros e portadores de deficiência, motivo pelo qual havia sido suspenso por decisão liminar do conselheiro substituto Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do CNJ  (Foto: Leonardo Lucena)
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Piauí Hoje - O Tribunal de Justiça do Piauí vai nomear 17 novos juízes substitutos aprovados em concurso realizado em 2015, respeitando as cotas para negros e portadores de deficiência, motivo pelo qual havia sido suspenso por decisão liminar do conselheiro substituto Carlos Augusto de Barros Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça . 

“As nomeações obedecerão às leis que asseguram cotas para negros e pessoas com deficiência, conforme prevê o edital do certame”, destacou o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes. Serão nomeados 12 aprovados na lista geral, três pessoas negras e duas portadora de deficiência.

Em decisão de ontem (1º de agosto), o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a nomeação, derrubando uma liminar assinada em 26 de julho pelo conselheiro Carlos Levenhagen, suspendendo o certame. Na sessão de ontem (1º/8), quando da ratificação da cautelar, o relator determinou que o TJ-PI corrija a lista final e promova a nomeação dos candidatos aprovados observando as litas de cotistas.

Em 26/7, Levenhagen havia atendido aos procedimentos de controle administrativo (PCA) 0005527-64.2017.2.00.0000, 0005566-61.2017.2.00.0000 e 0005586-52.2017.2.00.0000, que impugnavam dois aspectos do Edital n. 11/2017, publicado em 4/7, pelo tribunal.

Um deles divulgava o resultado final do concurso público com a eliminação dos candidatos que, apesar de aprovados no certame, ocupavam posições superiores à 72ª posição na lista. Outro aspecto contestado foi supressão da lista específica para os candidatos portadores de deficiência. Na oportunidade, o relator argumentou que a nomeação desrespeitava a Resolução CNJ n. 75/2009 .

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