Código Florestal volta à pauta do Congresso

PE247 – Um dos temas mais polêmicos da atual legislatura do Congresso Nacional volta, nesta semana, ao plenário da Câmara dos Deputados. O novo Código Florestal tem previsão para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira, a depender de um acordo entre os líderes com o objetivo de fechar o texto que deverá ser apreciado.

A matéria opõe interesses da bancada ruralista e dos parlamentares ligados à área ambiental, que a consideram um retrocesso na política ambiental do país. No ano passado, o texto foi aprovado após muito bate-boca e troca de acusações na Câmara Federal.

O atual ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB) capitaneou as discussões entre os ruralistas. Porém, há quem diga, nos bastidores, que, mesmo fora do Congresso, o comunista deverá participar do debate em favor de sua bancada.

A reunião de líderes está prevista para a manhã de terça. Representantes das bancadas ruralistas e ambientalista discutirão se o texto que será apreciado poder ser o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado. Caso se acordado que realização de modificações, é possível que a discussão se estenda por mais alguns dias. E modificado, o projeto precisará retornar à Casa Alta.

O atual texto, aprovado no Senado, determina que a reserva legal poderá ser reduzida em 50% nos Estados com mais de 65% das suas áreas ocupadas por reservas ambientais. Porém , nesse caso, precisarão passar pela aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e pelo crivo dos seus respectivos governos estaduais.

Outro ponto polêmico da matéria diz respeito à emenda referente às áreas de manguezais. Apesar de possuírem o caráter de preservação permanente, o artifício institui que sejam realizadas atividades rurais

A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nessas áreas. A limitação seria de 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Caso seja aprovado sem alterações o texto do novo Código Florestal será enviado para a presidente Dilma Rousseff.