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"Coloquei os interesses do TJ-SP em primeiro lugar"

Gestão de Ivan Sartori à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo propôs grandes mudanças desde a campanha e agradou aos membros do Judiciário, mas causou, ao mesmo tempo, atritos com os advogados; "Quando eu assumi o tribunal, percebi que seria preciso um choque de gestão", afirma Sartori, ao fazer um balanço de 2013

Gestão de Ivan Sartori à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo propôs grandes mudanças desde a campanha e agradou aos membros do Judiciário, mas causou, ao mesmo tempo, atritos com os advogados; "Quando eu assumi o tribunal, percebi que seria preciso um choque de gestão", afirma Sartori, ao fazer um balanço de 2013 (Foto: Gisele Federicce)
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Por Lilian Matsuura, Giuliana Lima e Gabriel Mandel, do Conjur - O fato de o desembargador Ivan Sartori ter sido presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é polêmico por si só. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece que os cargos de direção de um tribunal devem ser ocupados por seus membros mais antigos — o mais antigo deve sempre ser o presidente. Mas Sartori era o 137º na fila. Venceu a disputa, em dezembro de 2011, porque concorria com o então presidente José Roberto Bedran, que aposentaria dali seis meses em junho de 2012, quanto completou 70 anos.

Bedran vinha de uma administração polêmica. Fora alçado ao cargo em março de 2011 numa eleição feitas às pressas porque o então presidente, Viana Santos, morrera em janeiro daquele ano e o vice, Müller Valente, aposentara em fevereiro. Bedran tomou algumas medidas impopulares entre os desembargadores. Entre elas, permitir que o Conselho Nacional de Justiça entrasse no TJ-SP para fazer inspeções e apontar os caminhos administrativos do tribunal. Decorreu daí a infame Resolução 542: ela determinava que, em decorrência das metas de produtividade do CNJ, os desembargadores que estavam em dia com seus acervos de processos deveriam ajudar os colegas retardatários. Sua intenção era apressar a jurisdição de segundo grau.

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Desde a campanha Sartori já foi diferente. Prometeu uma administração assumidamente "para dentro": deixou as metas de produtividade para que cada câmara decidisse como procederia e tocou os projetos relacionados à primeira instância e aos funcionários do Judiciário paulista. Pagou as verbas auxiliares atrasadas aos funcionários, reestruturou a administração das varas judiciais e conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse a criação de cargos de auxiliares técnicos dos juízes.

Deu certo. Era raro ver quem não quisesse que Sartori continuasse na presidência depois do fim de sua gestão, agora em dezembro de 2013. E ele gostou da ideia, mas sabia que seria difícil. Seriam mudanças demais. "Eu me lancei candidato à reeleição sabendo que essa empreitada não daria certo", disse à revista Consultor Jurídico, em entrevista no gabinete da Presidência. Pois no dia 12 de novembro, o CNJ decidiu que o artigo 102 da Loman não permite a presidentes de tribunais se candidatarem a outros mandatos, e soterrou as pretensões eleitorais de Sartori.

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E se a administração dele agradou aos membros do Judiciário, causou atritos com os advogados. As principais causas foram o processo judicial eletrônico, que sofreu críticas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil por ter um cronograma muito rápido e "arbitrário", e as mudanças nos horários de antedimento nos fóruns paulistas.

De todo modo, a transição foi tranquila. Sartori não concorreu a presidente, mas quem ganhou as eleições foi o atual corregedor-geral de Justiça, o desembargador José Renato Nalini. Foi Nalini o grande responsável por apaziguar as relações entre o TJ de São Paulo e o CNJ, principalmente com a Corregedoria Nacional de Justiça, capitaneada pela ministra Eliana Calmon, amiga de longa data de Nalini.

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ConJur — Como o senhor avalia sua gestão?
Ivan Sartori — Quando eu assumi o tribunal, sem desmerecer nenhuma das administrações anteriores, percebi que seria preciso um choque de gestão. Primeiro organizei toda a estrutura do tribunal, inclusive da própria presidência. Existiam algumas pastas soltas, e foi criada a Secretaria da Presidência, com várias pastas, cerimonial, assessoria de imprensa, documentação, biblioteca. O Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor [Cetra], criado nesta gestão, foi colocado na pasta da presidência.

ConJur — Antes não eram vinculadas à presidência?
Ivan Sartori — Não, eram pastas soltas. Com o Cetra, foi possível sentir o que o servidor precisaria, a valorização dos servidores com os cursos, com as apostilas de uniformização dos procedimentos. Foram dadas aulas de gestão, e 30 mil pessoas se capacitaram. Foi criada a Secretaria da Magistratura, que ficou com a diretoria de folha de pagamento dos magistrados, a Diretoria de Gestão dos Magistrados, e a própria Diretoria de Magistrados. A presidência foi totalmente reorganizada, o que permitiu que fossem geridos todos os projetos idealizados pela equipe. Também houve avanço na digitalização, a quantidade de processos digitais era baixa e hoje 40% da primeira instância já está digitalizada. Só entram processos digitais nas áreas extrapenais.

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ConJur — Esses 40% excluem a área penal?
Sartori — Na área penal há alguns projetos-piloto, mas a digitalização chega a 40% do Judiciário, incluindo os números da área penal. E todo o TJ-SP está digitalizado. É verdade que existe o acervo em papel, que ainda não foi digitalizado, mas os novos processos passaram a ser exclusivamente digitais. Eu acredito que em quatro ou cinco anos, no máximo, a quase totalidade das varas será digital.

ConJur — Uma das principais bandeiras da gestão do senhor foi a estruturação do Judiciário, inclusive com funcionários.
Sartori — A saída de pessoal do Judiciário ficava em torno de 1,5 mil a 1,7 mil por ano, entre exonerações, demissões, aposentadorias etc. E eram admitidos de 800 a 900 servidores por ano, gerando uma defasagem de quase mil servidores por ano. Durante a gestão, foram admitidos 6,4 mil servidores, o que era possível com os concursos abertos. Encerrando esses concursos, foram feitos outros, mais modernos, porque envolvem as regiões e não mais as circunscrições. Com isso, é possível chamar qualquer funcionário deste concurso para a região toda, e não mais para uma circunscrição ou para outra.

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ConJur — Houve também mudanças nos espaços físicos, não é?
Sartori — Foi outra vertente atacada, a da construção de prédios. Como o Executivo construía para o Judiciário, a estrutura não acompanhava as necessidades do tribunal. A verba destinada para as construções ficava entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões por ano, mas precisava ser maior. Foi criado o projeto Fórum São Paulo, para a construção de 104 prédios. Já houve a ordem de execução para a construção de oito prédios, em cidades como Franca, Araçatuba, Monte Alto, entre outras.

ConJur — Então o Judiciário assumiu essa responsabilidade?
Sartori — O Judiciário acaba assumindo essa responsabilidade, e não serão destinados R$ 30 milhões ou R$ 50 milhões por ano, serão utilizados R$ 1 bilhão em cinco anos. Hoje, nosso fundo tem uma receita que permite isso. No ano passado (2012), houve um investimento grande em informática, e a partir do investimento na digitalização dos processos, o gasto cairá e será possível priorizar a construção dos prédios do Tribunal de Justiça. Outro projeto importante é o arquivo.

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ConJur — Qual é o projeto?
Sartori — O tribunal gasta R$ 5 milhões por mês para o armazenamento de todos os processos em Jundiaí. Há outro arquivo no Ipiranga, mas em Jundiaí estão armazenados cerca de 45 milhões de processos físicos. O cadastro destes processos está sendo digitalizado, para distribuir o que é possível e regionalizar o arquivamento, com economia de praticamente 90%. Também foi modernizada a área de TI, com equipamento e contratação de técnicos. Foi criado um painel de gestão (aponta a televisão que está ao lado de sua mesa), que tem todas as informações digitais, inclusive da situação orçamentária, folha de pagamento digital de juízes, de funcionários.

Conjur — O senhor falou de concurso para servidores. E concurso para juiz?
Ivan Sartori — Concurso para juiz só pode ser feito uma vez por ano, é uma ordem do Conselho Nacional de Justiça. Houve um concurso feito em duas etapas, por conta de uma suspensão, e isso foi até bom para a administração, possibilitou a admissão de funcionários com o dinheiro que seria utilizado para os juízes. Depois foi possível, em um concurso só, fazer duas admissões de juízes, uma primeira etapa com 70 e uma segunda com 24, creio. Agora o tribunal pode abrir um por ano. Há um em andamento, que termina entre agosto e outubro de 2014, e é necessária a aprovação de pelo menos 100 juízes, pois há uma defasagem de uns 150 juízes. O número de cargos em aberto é muito maior, perto de 300, mas seria preciso ao menos 100 a 150 juízes para fazer frente às necessidades.

Conjur — Os cargos abertos são de juízes que desistiram da carreira?
Ivan Sartori — Não. São cargos que não foram providos ou aposentadorias. Há também casos de juízes que morreram. Ou então os cargos foram criados, mas nunca ocupados. O número de cargos em aberto é muito grande, mas com uma aprovação mínima de 100 juízes no próximo concurso, a situação melhora bastante, porque há falta de juiz no estado de São Paulo.

Conjur — Como ficou a situação dos pagamentos de atrasados aos juízes e servidores?
Ivan Sartori — Foi possível pagar os atrasados, férias, licença-prêmio, pagamos também o Fator de Atualização Monetária, que é o atrasado dos servidores, a correção monetária. O número de credores ficava perto de 15 mil, o tribunal pagou e quitou a dívida com 8,5 mil, e sobraram cerca de 6 mil. Esse grupo é o dos maiores credores, porque foi dada prioridade a quem deveria receber os menores valores e aos mais velhos. Em relação aos juízes, os atrasados foram pagos, foi implementado um cartório por vara, com funcionários, com assistentes judiciais, em vez de um cartório para duas varas. Está sendo feita a reposição dos assistentes judiciais que foram nomeados, além da contratação de estagiários, o que aumentou muito a possibilidade de trabalho dos juízes.

ConJur — O senhor está falando da atuação voltada para dentro do Judiciário. Isso gerou reclamações da advocacia e do MP.
Sartori — O Tribunal de Justiça deixou de lado seus interesses, muitas vezes, por conta dos interesses da advocacia e do Ministério Público. Eu simplesmente coloquei os interesses do tribunal antes de tudo. É uma mudança de política, em que MP e advocacia não mais interferiam nos interesses do tribunal. É lógico que é necessário interagir e proporcionar trabalho adequado para a advocacia, trabalho adequado para o Ministério Público. A Defensoria Pública foi uma grande parceira também. Queremos interagir com essas instituições da melhor forma, mas não seria possível deixar de lado os interesses do Judiciário para privilegiar interesses da Advocacia e do MP.

ConJur — Foi uma questão de prioridade?
Sartori — É lógico que eles têm interesses deles, que por vezes podem ser os mesmos, mas muitas vezes são contrários. Eu privilegiei acima de tudo os interesses do tribunal. Por exemplo, o processo digital, foi implantado em meio a uma resistência muito grande da advocacia. Hoje, a advocacia vê que o processo digital é um bem para o tribunal e para eles também. Também houve um problema no Fórum João Mendes, envolvendo as placas indicativas com o nome da Associação dos Advogados de São Paulo, que foram retiradas, porque a Aasp é uma entidade privada e o tribunal é um órgão público, o que implica ato de improbidade. A certificação digital também, já que a advocacia fornece esse serviço e o tribunal chamou empresas de fora, o que gerou um problema com a classe.

ConJur — E a questão dos horários?
Sartori — Não é possível que não se consiga trabalhar com horário interno, como ocorre em qualquer banco ou supermercado. Isso foi implementado por seis meses, e também houve uma discussão muito grande a respeito. O Ministério Público, por exemploÇ é fato que ocupava sala de juiz aqui no tribunal. Em alguns locais, o MP contava com salas amplas e o juiz não tinha sala. O MP contava com limpeza, segurança, sem absolutamente nenhum custo. Essa situação não podia continuar, e gerou um efetivamente um problema com o Ministério Público, pois o tribunal exigiu aquilo que entendia que era seu de direito.

ConJur — A presença física do MP no tribunal não é necessária?
Ivan Sartori — Existe a necessidade de uma sala de apoio, como previsto na Resolução 114 do CNJ, mas o Ministério Público tem que ter o seu prédio próprio. O MP está se conscientizando disso, avançando em construção e locação de prédios, mas deve sair das salas, porque há cartório, por exemplo, que estão com sala prejudicada em função inclusive da ocupação do Ministério Público. Além disso, há a Defensoria Pública e a OAB, que também devem ter uma sala de apoio cada. Inclusive, o MP teria de custear o contrato de limpeza, como vai acontecer com a Defensoria Pública, que já assinou convênio com o tribunal. Eu tornei os interesses do tribunal preferenciais sobre os demais, e isso provocou um grande desconforto para as associações e para o MP.

ConJur — Era necessário...
Sartori — Algum presidente teria de fazer isso, porque da forma como caminhavam as coisas, o tribunal ficava cada vez mais amesquinhado em relação a espaço e interesse. Esse era o grande problema: havia um Tribunal de Justiça em que todo mundo mandava, menos o presidente, que não fazia o que realmente deveria, porque ficava amordaçado por esses interesses. Eu achei que, se tenho de fazer alguma coisa para o tribunal, preciso inicialmente ver quais os interesses da corte e, consequentemente, quais os interesses do jurisdicionado, porque o tribunal é do jurisdicionado. A corte não é contra o Ministério Público ou a advocacia, mas não era possível transigir em relação aos interesses do TJ-SP, que tem seus espaços, seus custos, e não tem como custear ou promover outras instituições. Tudo isso gerou um desconforto muito grande, que agora será amenizado e que permitirá uma conciliação melhor durante a próxima gestão.

ConJur — O que foi feito em relação à demanda de processos?
Sartori — São 20 milhões de processos. Como esse problema está sendo tratado? Primeiro, com a gestão de pessoal, o que já rendeu ao TJ-SP dois prêmios do Conselho Regional de Administração, valorizando muito os servidores, que passaram a trabalhar com muito mais afinco. Segundo com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. Já foram implantados 100 centros no estado, reduzindo muito a litigiosidade e impedindo que outros processos chegassem ao Judiciário.

ConJur — Reduziu o número de novas ações?
Sartori — O número de novas ações e também a quantidade de ações pendentes, porque houve conciliação até em segunda instância. Também há o processo digital, que deu celeridade aos processos, e é outra forma de atacar esse problema. Outro caminho passa pelas varas regionais, que ainda dependem de aprovação do Legislativo, e que podem tratar e receber as demandas em massa, como casos de execução fiscal. É preciso também resolver a questão dos processos da Justiça Federal, a competência delegada. O TJ-SP tem 1,5 milhão de processos da Justiça Federal. Isso já foi conversado com o Supremo Tribunal Federal, com ministros do governo federal, com a Procuradoria da Fazenda Nacional e com deputados. O objetivo é resolver essa questão, talvez com a transferência de um valor, um aporte para essa competência, porque a União não nos paga absolutamente nada, é tudo por conta do tribunal.

ConJur — Os dados do CNJ mostram que o tribunal está julgando menos do que entra. Como resolver essa situação?
Sartori — São 23 mil ações por dia, desde a Constituição houve um aumento grande da litigiosidade. É claro que o Tribunal de Justiça de São Paulo é o maior do mundo, com um orçamento maior do que o de vários estados, em torno de R$ 8 bilhões. Mas evidentemente a demanda aumentou, e o tribunal está fazendo o possível para julgar o necessário. A produtividade do tribunal aumentou 20%, de acordo com as estatísticas. É um fato. E se também aumentou o ingresso de processos, isso é outro caso. É preciso lembrar que o Tribunal de Justiça tem uma situação crônica de acúmulo de processos e de estrutura deficiente, e que todos esses projetos feitos em apenas dois anos, prazo curto para um mandato, serão sentidos em dois, três ou quatro anos, e isso permitirá uma redução bastante importante destes dados.

ConJur — Então são planos para o médio prazo?
Sartori — Ingressavam no Judiciário paulista 5 milhões de processos por ano, e eram julgados 3,5 milhões de casos. Além da gestão de pessoal, Cejusc, informatização e varas regionais, há também o assistente judiciário. Cada juiz já julga oito processos por dia, um número impressionante levando em conta as perícias, audiências e os despachos interlocutórios. Para alcançar a distribuição, seria preciso julgar 11 processos por dia. Em vez de contratar juízes, pois seria necessário chamar mais de 700 magistrados para chegar a esse volume, foi implementado o assistente judiciário, que ajuda os juízes a dar as três sentenças a mais. A implementação está sendo gradativa, acho que já foram chamados 1,3 mil, de mais de 2 mil. Eu acredito que em mais duas administrações o Tribunal de Justiça vai estar em uma situação confortável, se os projetos forem mantidos, mas é uma realidade crônica, de anos, que não será resolvida em um passe de mágica.

Conjur — Qual é o tempo médio que o TJ-SP demora para julgar um recurso?
Ivan Sartori — Algumas câmaras julgam em um mês, um mês e meio, eu cheguei a julgar processos neste prazo quando estava zerado (o estoque). Porém, há processos que estão paralisados, que aguardam julgamento há muitos anos. Houve uma redução no acervo, ele era de mais ou menos 700 mil processos e caiu para pouco mais de 500 mil. Na primeira instância nós temos os projetos para reduzir o volume de casos. As execuções criminais são um problema sério. Foi criado um departamento digital de execução criminal, que envolve novos processos e novos presos, o que deve garantir uma agilidade muito maior, sem esse número imenso de processos de execução criminal espalhados pelo estado. Serão dez regionais, com mais segurança para os juízes, que sofrem muito o problema de ameaça. Agora, é como eu digo: nada se resolve em uma passe de mágica. É preciso fazer as coisas, e foi isso que orientou a administração.

Houve também o mutirão do departamento de precatórios, quase 180 funcionários trabalhando todo sábado e domingo. O Departamento de Execução de Precatórios conseguiu praticamente se atualizar na questão de precatórios. Nestes dois anos foram expedidos quase R$ 3 bilhões, mas ainda há uma reserva. É um problema crônico. Foi feito também um recadastramento e um sistema de logística dos volumes espalhados no Fórum Eli Lopes Meireles. Os volumes foram colocados em ordem, e isso está facilitando bastante a expedição de guias. Se o Depre consegue receber o valor ou um pagamento na execução, são expedidos os mandados de levantamento, o que implica conferência de quem vai levantar, e para isso é preciso encontrar os volumes dos processos.

Conjur — Como ficou a situação da remoção de servidores?
Ivan Sartori — Há 20 anos os funcionários pleiteavam o instituto da remoção, e por isso foi implementado o concurso de remoção. O servidor que quer mudar passa por um concurso próprio, tudo feito com muita rapidez. Após as remoções e as nomeações, o tribunal está apurando os locais em que a situação é mais falha. Também há mudanças no plano de cargo e carreiras, que era tímido, praticamente inexistente. O novo plano foi aprovado neste fim de ano, com a lei já sancionada, e é semelhante ao da Justiça Federal. Ele inclui o adicional de qualificação, adicional do agente administrativo do serviço cartorário, e uma carreira suplementar depois que ele completa os dez décimos, como prevê o artigo 133 da Constituição, há uma segunda carreira que o funcionário segue.

ConJur — Há algo que tenha feito e se arrependeu ou que queria fazer e não conseguiu?
Sartori — Não existe nada que eu tenha feito e não queria. Creio que fiz tudo que devia fazer, não me arrependo de absolutamente nada. Inclusive, houve um problema envolvendo os pagamentos desiguais entre juízes e servidores, e era preciso equalizar isso. Foi difícil, mas era importante. Outra coisa complicada era tirar o pessoal que estava no serviço-meio e passar para o serviço de ponta. Havia muita gente no serviço-meio, na biblioteca, auxílio, grupos de apoio. Todos foram encaminhados ao serviço de ponta, o que causou muito problema com parentes de alguns colegas magistrados.

ConJur — Como assim?
Sartori — Por exemplo, um desembargador está para se aposentar e pede para o funcionário ficar em determinado local, inflando sem necessidade alguns locais. Todos foram encaminhados para gabinetes, varas, cartórios, para o atendimento ao público. Agora, eu poderia fazer muito mais, mas tenho plena certeza de que o desembargador Nalini dará sequência aos projetos inacabados.

ConJur — Como está a relação do TJ-SP com os tribunais superiores e com o CNJ?
Ivan Sartori — Em relação ao CNJ, houve o maior auxílio possível. Eu mesmo fui a Brasília várias vezes, todos os programas que os conselheiros quiseram executar, nós possibilitamos. Quando houve a necessidade de uma auditoria, os servidores foram colocados à disposição. O processo deveria demorar duas semanas, e foi concluído em cinco dias. Infelizmente, algumas decisões [do CNJ] complicaram a administração do tribunal, e foi necessário retomar ou modificar o curso para poder atingir o objetivo. De modo geral, é um relacionamento bom, dentro das possibilidades, pois o CNJ tem sido interventor nos tribunais, de modo geral, e eu acredito que isso atrapalha a administração.

ConJur — O CNJ interfere demais no tribunal?
Sartori — O CNJ deveria entender mais como funciona o tribunal paulista, ter consciência das coisas que poderiam ocorrer aqui no TJ-SP e que acontecem, em termos de administração, de funcionamento, de pessoal, e só depois tomar uma decisão. Por exemplo, a questão dos funcionários cedidos de prefeituras. Todos os tribunais podem ter 20% de servidores cedidos, e só São Paulo não pode ter. Mas de qualquer forma o nosso relacionamento com o CNJ é um relacionamento bom e extremamente colaborativo.

ConJur — Com os demais poderes a relação foi boa?
Sartori — Com a Assembleia Legislativa e com o governo do estado o relacionamento foi o melhor possível, e eu tenho de agradecer a eles. Muito do que fizemos foi graças a essa coalizão com o Legislativo e com o Executivo. Houve uma parceria muito grande, uma reciprocidade muito grande. Nos tribunais superiores o relacionamento também é ótimo, tanto que o desembargador Moura Ribeiro foi escolhido para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça. No Supremo Tribunal Federal, há vários ministros ligados ao Judiciário paulista, o Ricardo Lewandowski é daqui, o Dias Tofffoli é ligado a São Paulo, o Gilmar Mendes. Com todos há um ótimo relacionamento.

ConJur — O senhor falou que dois anos é um período curto para a presidência. O objetivo era a reeleição?
Sartori — Na verdade, eu teria que falar em reeleição durante todo o segundo ano do meu mandato, ou ao menos durante metade deste ano. Se eu não falasse, perderia força política. O presidente do TJ-SP perde força política diante dos outros poderes já em maio. Em segundo lugar, eu tinha 40 mil assinaturas de servidores e tinha 200 assinaturas de desembargadores, além de milhares de assinaturas de juízes, pedindo a minha candidatura à reeleição. Eu precisava honrar isso. Eu me lancei candidato à reeleição sabendo que essa empreitada não daria certo, inclusive conversei sobre isso com ministros do STF. Mas eu tinha que dar uma satisfação aos meus funcionários e a todos que assinaram os abaixo-assinados. Assim que houve uma primeira decisão, eu achei que não seria o caso de prosseguir com a questão, porque seria um desgaste para o tribunal. Além disso, a decisão veio no fim da gestão quando eu não precisava mais manter a aparência de reeleição para me ajudar politicamente. Eu acredito que dois anos é um mandato muito pequeno para o TJ-SP, que é o maior tribunal do mundo,.

ConJur — E o senhor acha que qual seria o mandato ideal?
Sartori — Eu acho que seriam dois anos, com reeleição por mais dois. Assim, se o presidente vai bem, ele se reelege por mais dois anos. Se ele não vai bem, não se reelege. Mas existe um problema político também. Vários ministros e desembargadores estão prestes a se tornar presidentes pela regra da antiguidade. Isso também torna difícil a reeleição. Existe uma Proposta de Emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, que prevê uma recondução e o voto de todos os juízes na eleição para o tribunal

ConJur — O senhor é a favor da eleição por todos os juízes?
Sartori — Sim. Todos nós estamos aqui partilhando do mesmo Judiciário e o beneficiário é o povo. Quanto maior o número de pessoas que possam dizer quem é o presidente, mais segurança para toda a sociedade.

ConJur — E de que eles possam disputar cargos de direção?
Sartori — Não, isso não. O TJ-SP é o primeiro a ter uma resolução que confere a todos os desembargadores a possibilidade de se eleger para cargos de direção, algo que foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo menos por enquanto. A eleição [de dezembro] foi feita nesses moldes: o desembargador José Renato Nalini e os demais que se candidataram não eram os mais antigos. Isso também foi uma situação de vanguarda do tribunal.

ConJur — Como evitar, a partir de janeiro, que o presidente Nalini seja visto como uma extensão do senhor?
Sartori — Fiquei satisfeito com a eleição do Nalini, que é meu amigo há décadas. É um homem extremamente preparado, que tem condições de tocar esse tribunal com facilidade e que acrescentará muito. Para mim, uma vez eleito o presidente, é preciso confiar e acreditar nele. No que ele precisar de mim, vou apoiá-lo. Apoiei também na sua empreitada de se candidatar, embora me quedasse inerte, extremamente isento nessa eleição. Eu era o juiz da eleição e não poderia tomar partido, como não tomei. Lógico que tenho minha convicção pessoal sobre em quem eu iria votar. Mas o fato é que eu permaneci bastante imparcial, da melhor forma possível. Lógico que eu não vou me oferecer, mas se o Nalini me chamar, se precisar, para um conselho, alguma atividade, ou atitude que deva ser tomada, estarei evidentemente pronto para atender.

ConJur — Mas não pretende continuar participando da administração?
Sartori — Não quero administrar nada, não quero ser de comissão nenhuma, nada disso. Tenho também meus afazeres. Estou também bastante desgastado fisicamente com uma administração tão rápida e tão intensa. Quero voltar para a minha câmara, quero trabalhar nos meus processos.

ConJur — Dependendo de uma mudança de regra, o senhor pretende disputar de novo a presidência?
Sartori — Tudo é possível. Não sei. Vamos aguardar. O futuro a gente nunca sabe. Ainda tenho bastante tempo no tribunal, mas de repente aparecem bons administradores aí, o Nalini e mais algum outro, e aí não há necessidade de eu me candidatar. Porque o trabalho aqui é muito desgastante. Parafraseando a nossa presidente da República, é mais trabalhoso do que prazeroso.

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