Com ajuste fiscal, Sergipe reduz índice da LRF

ASN - O comprometimento da Receita Corrente Líquida do Estado em relação à despesa com pessoal no quadrimestre compreendido entre maio e agosto deste ano caiu para 47,65%, representando a terceira queda consecutiva desde que o índice extrapolou o limite máximo, em agosto do ano passado, momento em que o Estado alcançou o percentual de 49,55%, quando o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.

Os dados, que mostram uma melhora gradual da performance do Estado em relação às suas despesas, são resultados da política de reestruturação da máquina administrativa e do programa de ajuste fiscal implantados pelo Governo do Estado há um ano para redução de despesas de custeio e incremento das ações de combate à inadimplência, evasão e sonegação fiscal. Conforme explicou o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, os esforços administrativos continuam sendo mantidos para fazer com que Sergipe consiga estabelecer um patamar de gastos abaixo inclusive do limite prudencial estabelecido na LRF, que é de 46,55%.

Os esforços administrativos a que se refere o secretário foram de redução de despesas com telefonia, consumo de água e energia, redução de valores e revisão de contratos, a exemplo dos contratos de locação de veículos, ajustes nas estruturas de empresas estatais, redução de secretarias e redução do quantitativo de cargos comissionados. Houve redução de aquisições de passagens aéreas e contenção de repasses para custeio de secretarias.

Incremento da arrecadação

Segundo explica Jeferson Passos, a redução de gastos foi acompanhada pelo desenvolvimento de um programa de ajuste fiscal que contemplou uma série de investimentos em modernização da estrutura de fiscalização e combate à sonegação fiscal com o objetivo de promover o incremento da arrecadação por meio de receitas próprias, como o ICMS e o IPVA, por exemplo.

A Secretaria da Fazenda está passando por um processo de transformação profunda com a modernização dos procedimentos, investimentos significativos em aquisição de software, sistemas equipamentos de tecnologia, mudança dos processos da secretaria com o PAF Virtual, o Domicílio Eletrônico, o Portal do Auditor Eletrônico, capacitação de pessoal, revisão de legislação para acompanhar o avanço da atividade econômica. “Estamos trabalhando na simplificação dos procedimentos e revisão de legislação e normativos para tornar a máquina administrativa mais ágil e eficaz em sua atuação e vem intensificando as cobranças por meio das execuções fiscais, além de investir na melhoria das condições físicas das unidades da Sefaz”.

Histórico da queda

No segundo semestre de 2014, o Estado de Sergipe comprometeu 49,55% da Receita Corrente Líquida com gastos relacionados à folha de pessoal. A partir desse momento, o governador Jackson Barreto determinou que medidas administrativas fossem adotadas para reverter o quadro. No quadrimestre seguinte, que compreendeu o período de setembro a dezembro de 2014, foram alcançados os primeiros resultados e esse percentual caiu para 48%. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, o Governo do Estado conseguiu mais uma queda e fechou o primeiro quadrimestre com 47,97% e mantendo a série de reduções do percentual fecha o segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto) com o índice de 47,65%.

“Os dados demonstram que a posição adotada pelo Governo de Sergipe para atravessar o momento de crise é absolutamente acertada, aliando austeridade nos gastos públicos e foco no desenvolvimento econômico do Estado”, ressaltou o secretário, acrescentando que as dificuldades e limitações financeiras, especialmente provocadas pelo déficit da previdência, colocam o Estado em uma situação difícil, mas que os esforços com vistas ao enquadramento abaixo do limite prudencial da LRF são fundamentais para viabilizar a implantação do PCCV dos servidores.