Comissão aprova regras para evitar tragédias como a da boate Kiss

Agência Senado - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLC 33/2014, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece diretrizes visando medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em áreas públicas.

A pedido do relator,  Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi analisada em regime de urgência. O senador informou que esta negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da matéria no Plenário antes do fim do ano.

Paim lembrou que o projeto nasceu a partir de diligências feitas pelos parlamentares em Santa Maria (RS) em fevereiro do ano passado, quando um incêndio na boate Kiss provocou a morte de 242 pessoas. A proposta foi então encampada na Câmara dos Deputados pela deputada Elcione Barbalho.

Medidas

O projeto estabelece que o planejamento urbano das cidade deverá passar a observar normas especiais de prevenção e de combate a incêndios. Estas normas abrangerão os locais ocupados por 100 ou mais pessoas, ou número menor caso só conte com uma rota de fuga.

O projeto atribui ao corpo de bombeiros a obrigação de planejar, vistoriar e fiscalizar, inclusive por meio de multas e embargos, as medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres.

O projeto também determina a realização de fiscalizações periódicas pelo poder público municipal e pelo próprio corpo de bombeiros. Também prevê a inclusão, no prazo máximo de seis meses, de disciplinas relativas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres nos cursos de graduação em engenharia e arquitetura e nos cursos de tecnologia e ensino médio correlatos.

Também determina que o município e o corpo de bombeiros deverão manter na Internet informações sobre os documentos de licenciamento. Ainda será exigido que cada local torne pública a sua capacidade máxima.

De acordo com o projeto, o não cumprimento das normas de segurança por parte de um estabelecimento poderá resultar em penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.