Comissão de Orçamento analisa LDO 2017 esta semana

O projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 será apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará em reunião nesta quarta-feira (22/06). Foram apresentadas à matéria um total de 111 emendas.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Júlio César Filho (PDT), o alto número de emendas comprova a participação dos parlamentares no aperfeiçoamento do projeto. "Tivemos grande participação dos parlamentares, pois esta é uma oportunidade que temos de contribuir sugerindo ao Executivo áreas de atuação que consideramos prioritárias", ressaltou.

O relator do projeto e líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), adianta que objetivo é contemplar o maior número das emendas propostas. "No ano passado já fizemos um esforço para aproveitarmos ao máximo as propostas. Neste ano também, vamos buscar dialogar com cada autor para construirmos um texto final que contemple as necessidades da população", salientou.

As emendas apresentadas à propositura são de autoria dos deputados Roberto Mesquita (PSD), Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (Psol), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT) e Zé Ailton Brasil (PP).

O projeto da LDO 44/14, oriundo da mensagem 7.990/16, deu entrada na Casa no dia 02/05 e iniciou o processo de tramitação na comissão no dia 05/05, com prazo máximo para votação em plenário até o fim do período legislativo, antes do recesso parlamentar, conforme prevê o artigo 303 do Regimento Interno da Casa.

A LDO define as metas, diretrizes e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.

Integram o PL os anexos de metas e prioridades, metas fiscais e de riscos fiscais, além da relação dos quadros orçamentários. A novidade do projeto encaminhado este ano refere-se ao anexo de metas e prioridades que não teve o formato na versão anterior, por ser o primeiro ano da nova gestão do Governo e não ter as metas do Plano Plurianual (PPA)2016-2019 definidas. O anexo de metas e prioridades já trabalha as informações do novo PPA.

Assessoria de Comunicação - Assembleia Legislativa