Comissão define relatores de emendas à LOA e PPA

Ceará247 - A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (30/11), a partir das 15h, reunião para definir os relatores das 1.240 emendas apresentadas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).  Enquanto a proposta da LOA prevê orçamento de R$ 24,3 bilhões para 2016, o PPA estima investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões no Ceará nos próximos quatro anos.

De acordo com a secretária da Comissão, Jamiles Mota, as emendas serão distribuídas entre o relator Evandro Leitão (PDT) e os três subrrelatores Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PV), Zé Ailton Brasil (PP). Eles terão prazo para relatar até o dia 2 de dezembro. O calendário foi estipulado pelo presidente da Comissão, deputado Júlio César Filho (PTN), juntamente com os demais integrantes do colegiado.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), em 15 de outubro, pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Hugo Figueiredo. Já o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 chegou à Casa em 30 de setembro. Ambos os projetos contemplam investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e, em especial, em obras de recursos hídricos.

Para definir a formatação das emendas aos projetos, a Comissão realizou quatro seminários regionais em Sobral (03/11), Juazeiro do Norte (09/11), Quixeramobim (10/11) e Fortaleza (11/11). As duas proposições  foram debatidas nos encontros que  reuniu moradores e lideranças dos municípios de cada região.

De acordo com o presidente Júlio Cesar Filho, as duas proposições devem ficar prontas para serem apreciadas em redação final até o próximo dia 14 de dezembro. Em seguida, será remetido ao governador Camilo Santana, que deverá sancionar as leis até 21 de dezembro. A Assembleia só entrará em recesso de final de ano, após as duas matérias serem votadas, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.