Comissão denunciará ao CNJ juiz de Minas Gerais

Agência Senado - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Octávio de Almeida Neves, titular da Vara de Conflitos Agrários em Minas Gerais. Ele é acusado de descumprir regras processuais na concessão de mais de 50 ordens de despejo em medidas de reintegração de posse de terras ocupadas por trabalhadores rurais.

Essa foi uma das decisões aprovadas pela comissão durante audiência pública que, nesta quarta-feira (9), avaliou a situação das vítimas do "massacre de Felisburgo", no mesmo estado. O assentamento na Fazenda Novo Alegria, no município de Felisburgo (MG), foi atacado em 20 de novembro de 2004. O saldo foi a morte de cinco trabalhadores, além de ferimentos em outras 20 pessoas, inclusive crianças.

As denúncias contra o juiz, feitas por Felipe Russo Maciel, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), foram ratificadas pelo procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda. Ele disse que os juízes não podem conceder liminar de reintegração de posse sem antes visitar as áreas, o que não estaria sendo respeitado pelo titular da Vara de Conflitos Agrários.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriu a representação contra o juiz. Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), as denúncias foram objetivas e evidenciam uma situação de omissão por parte do juiz que não pode ser tolerada, ainda mais num estado onde estão ocorrendo assassinatos de trabalhadores.

- Com certeza o CNJ, que tem por missão zelar pelo bom desempenho dos juízes, adotará o melhor encaminhamento no sentido de que o magistrado cumpra seu papel. Se não for dessa forma, que ele seja substituído – afirmou Ana Rita depois da reunião.

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), que participou da audiência com outros colegas, reforçou as críticas ao juiz de Minas. Para todos, a atuação do magistrado não representa caso isolado, mas reveladora de posição que prevalece na magistratura, a seu ver contrária à democratização do acesso à terra. Conforme o deputado, isso se reflete em omissões e decisões contrária nos processos.

Na mesma linha, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Josué Tomaso de Carvalho, salientou que os juízes se manifestam contra a "vontade política" expressa na Constituição em relação ao direito à terra.

- Lamentavelmente, o direito à propriedade acaba privilegiado, enquanto o bem maior, que é a vida e a dignidade, é negligenciado ou realmente deixado de lado quando há concorrência de direitos – disse.