Comissão discute criação da Grande Uberlândia

Assembleia Legislativa de Minas - Patrocínio, no Alto Paranaíba, recebeu, na manhã desta segunda-feira (19/8/13), audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/12, da deputada Liza Prado (PSB), que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Uberlândia. O debate prosseguiu à tarde na reunião em Patos de Minas.

Coube à deputada Liza Prado coordenar o debate, da qual participaram ainda o deputado Leonídio Bouças (PMDB), o deputado federal Weliton Prado (PT-MG) e diversas lideranças regionais. O PLC 32/12 já havia sido debatido antes em audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais nas cidades de Uberlândia e Araguari, ambas no Triângulo, e Monte Carmelo, também no Alto Paranaíba. Com as discussões nos municípios, a ideia é que o projeto evolua para a criação de uma Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, modificação que integra um substitutivo.

"As pessoas precisam entender a importância desta iniciativa. Só para dar um exemplo, um benefício imediato seria o fim do pagamento da taxa de deslocamento na telefonia. Mas não para por aí. O financiamento do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida poderia aumentar de R$ 80 mil para R$ 130 mil. O repasse de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil também aumentaria. Poderíamos ainda obter soluções conjuntas para problemas ligados à saúde e à educação", afirmou a deputada.

Ainda segundo Liza Prado, há recursos públicos específicos para fomentar o desenvolvimento das regiões metropolitanas, tanto em nível federal quanto estadual, aos quais os municípios do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba não têm acesso. "A criação de regiões metropolitanas não estimula o crescimento apenas das cidades polo, mas leva qualidade de vida a todos os municípios que se unem.

Também é uma questão de justiça. Já há Estados com nove regiões metropolitanas. Minas Gerais só tem oficialmente duas, a de Belo Horizonte e a do Vale do Aço", apontou.

Já de acordo com o deputado Leonídio Bouças, a criação da região metropolitana vai suprir a falta de uma instância intermediária de poder não prevista pela Constituição Federal. "É a tentativa de promovermos a união dos municípios para o planejamento do desenvolvimento sustentável e a solução de problemas comuns. É o caso da destinação correta dos resíduos sólidos, que se torna possível financeiramente com a união de esforços. São centros urbanos com elos históricos, culturais, políticos e econômicos. A luta de uma cidade passa a ser a causa de todas", justificou.

Por fim, o deputado federal Weliton Prado lembrou que há 50 regiões metropolitanas atualmente no País, concentrando somente 30% da população brasileira, mas a maioria dos recursos aprovados no Congresso são projetos para serem desenvolvidos nestas áreas. "Independentemente de todo o resto, só ganhar esse título, de região metropolitana, significa ganhos políticos enormes para as cidades. Mas haverá resistência, e por isso os municípios têm que cerrar fileiras politicamente", aconselhou.

Lei regulamenta criação de regiões metropolitanas

A reunião foi aberta com uma apresentação do consultor legislativo José Ramos dos Santos sobre os pré-requisitos legais para a criação de regiões metropolitanas, reguladas basicamente pela Lei Complementar 88, de 2006. A região metropolitana deve ter população maior ou igual a 600 mil habitantes, em municípios limítrofes, mas não necessariamente em conurbação, ou seja, em uma mesma mancha urbana. Como boa parte dos problemas desses municípios é comum, nada mais lógico do que a criação de uma estrutura única para resolvê-los, lembrou o consultor.

Maurício Cassimiro Rocha, assessor de integração regional e secretário interino de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia de Uberlândia, defendeu a coordenação das ações políticas, com o apoio da ALMG, dos 66 municípios que integrariam a nova região metropolitana, incluindo aí o seu colar metropolitano – municípios que não estão oficialmente na região metropolitana, mas na sua área de influência.

Segundo o secretário, não há conurbação entre os municípios da região, mas há o chamado movimento pendular, que é basicamente o deslocamento de pessoas e a complementariedade de atividades, uma cidade ajudando a outra, conforme apontam estudos de viabilidade já realizados. "Com uma região metropolitana, os recursos e serviços disponibilizados pela União ou pelo Estado podem ser otimizados, com uma definição mais adequada às nossas necessidades. O divisor de águas seria a implantação de uma agência de desenvolvimento regional", exemplificou.

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Cássio Remis, ressaltou a importância da criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, lembrando que há várias proposições semelhantes tramitando na Assembleia, contemplando as várias regiões do Estado. "Infelizmente, o tema ainda não conquistou os corações e mentes da população do Alto Paranaíba. Nosso desafio é que Patrocínio não seja uma mera coadjuvante nessa luta", afirmou.

O prefeito de Patrocínio, Lucas Siqueira, lembrou a importância de que cada cidade envolvida não perca a sua identidade nesta discussão, apesar dos enormes ganhos envolvidos na iniciativa, mas sem que isso signifique dar margem à vaidade. "Com certeza, cada cidade terá que abrir mão de alguma coisa em prol do bem comum. Essa discussão precisa ser ampliada cada vez mais para embasar ações concretas no âmbito da Assembleia Legislativa", avaliou.