Comissão vai acompanhar acordo para encerrar greve na Fhemig

ALMG - A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai cobrar o cumprimento de proposta feita pelo Governo do Estado aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que ficaram em greve por mais de 30 dias. Essa afirmação foi feita pelo seu presidente, deputado Arlen Santiago (PTB), em audiência pública da comissão nesta quarta-feira (13/5/15).

Segundo o deputado Arlen Santiago, que solicitou a reunião, a greve de servidores da Fhemig preocupou a comissão porque servidores foram perseguidos e assediados moralmente, segundo ele. “São esses funcionários que fizeram do Hospital de Pronto-Socorro João XVIII, na Capital, o melhor do País”, contou. O deputado disse que a comissão irá acompanhar os desdobramentos do acordo entre governo e servidores da saúde para verificar se as promessas estão de fato sendo colocadas em prática. Esses profissionais entraram em greve no último dia 30 de março e, na manhã desta quarta (13), em assembleia, optaram por encerrar o movimento.

O presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto Martins Passos, explicou que foram acordados com o Governo do Estado um abono de R$ 190,00 que será incorporado ao salário em quatro parcelas, no período de um ano, e será viabilizado por meio de um projeto de lei a ser encaminhado à ALMG, e também a redução da jornada de trabalho, de 40 para 30 horas semanais. Além disso, há, segundo o sindicalista, a perspectiva de criação de um grupo de trabalho para estudar alterações no plano de carreira da categoria. “Em agosto, o trabalho deverá estar concluído e haverá outras reuniões para avaliar novo reajuste”, informou.

Segundo o sindicalista, a motivação para a greve neste ano decorre do passado. “Já acumulávamos, no ano passado, dois anos sem reajuste no salário. No ano passado, nos propuseram 4,2% de reajuste, mais o pagamento do prêmio de produtividade, mas não recebemos na Fhemig nenhuma das promessas”, contou. Carlos Augusto Passos relatou que as entidades sindicais procuraram o governo, neste ano, para que as perdas fossem repostas. “Depois de muitas reuniões, não havia uma proposta concreta. Por isso, começamos a greve”, explicou.

O presidente da Asthemg salientou que, ao longo de 12 anos do último governo, houve alguns avanços em infraestrutura para a área. “Mas temos denúncias de que nem portas de banheiro nem janelas quebradas foram trocadas em alguns espaços de menor visibilidade. Além disso, em nenhum dos hospitais houve mudança da política da saúde”, relatou. Para ele, as iniciativas do atual governo na área ainda são tímidas. “Ainda não houve um projeto para alterações. Sabemos que há poucos recursos, mas política não é só isso. É preciso avançar nas ideias. Não podemos cair numa situação de continuidade ou mesmice”, acrescentou.

Sindicalistas relatam problemas na Fhemig

De acordo com a representante do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, vários hospitais regionais ainda não foram assumidos de forma plena pelo Estado. “São 12 projetos que poderiam ser abrangidos pela Fhemig para que não houvesse terceirização do serviço”, disse. Ela também colocou como problemas a jornada extensa de trabalho e o adoecimento dos servidores. Para a diretora, foi importante o acordo feito com o governo para 30 horas semanais de trabalho.

De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde), Maria Lúcia Barcelos, é preciso melhorar a segurança dos servidores, pois eles são agredidos com frequência pelos pacientes, segundo ela. Servidora da Fhemig há mais de 30 anos, ela afirmou que o acordo feito com o governo foi uma vitória para a categoria. “No governo Aécio Neves, aumentaram a jornada de trabalho. Fernando Pimentel agora vai voltar com essa jornada sem desconto do salário”, disse.

O diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindpúblicos), Geraldo Antônio Henrique da Conceição, disse que a saúde pública é um problema crônico no País e lamentou os baixos salários praticados na área. “Independente do partido, anualmente o trabalhador precisa fazer greve para reivindicar melhorias”, enfatizou. Ele lamentou que, no ano passado, o governo destinou recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para o caixa único do Estado. “É preciso que o atual governo revogue essa iniciativa”, defendeu.

Já o orientador sindical da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Antônio Francisco da Silva, salientou que a alteração da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais é muito relevante. “As dificuldades dos trabalhadores da área da saúde são grandes. O assédio moral nos municípios é muito grande. Trabalham em ambientes sem nenhuma infraestrutura”, disse.

Diretora da SES pede parceria para implementação de melhorias

A diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marta de Freitas, relatou que os problemas da Fhemig são crônicos. “A questão da violência na Fhemig é assustadora. Houve alguns investimentos, mas nunca se pensou no servidor. A Fhemig se sustenta por seus servidores”, afirmou.

Ela relatou pesquisa feita em unidades da fundação que aponta que, só na Capital, 40% dos servidores estão afastados do trabalho por problemas de saúde. “Precisamos repensar tudo isso. Lutar pela saúde dos servidores da Fhemig é melhorar a política de saúde”, acrescentou. A diretora pediu aos servidores parceria para que melhorias sejam conquistadas.

O assessor da Diretoria Assistencial da Fhemig, Tiago Sávio Moreira Possas, falou que a instituição está aberta ao diálogo e ao controle social.

Parlamentares ressaltam compromisso com a área

Os deputados Doutor Jean Freire (PT), Glaycon Franco (PTN), Ricardo Faria (PCdoB) e Geraldo Pimenta (PCdoB) manifestaram apoio aos servidores da Fhemig e reafirmaram seu compromisso com a saúde pública.

O deputado Doutor Jean Freire salientou que, apesar dos problemas, a área da saúde já melhorou muito. Ele rebateu a ideia de os problemas se iniciaram em Minas Gerais há cinco meses. “É preciso olhar para o retrovisor. Os profissionais estão cansados agora? Isso já vem de mais tempo”, argumentou. Segundo o deputado Geraldo Pimenta, a decadência do atendimento e das condições de trabalho na Fhemig vêm de muitos anos.

Já o deputado Ricardo Faria ressaltou que o governo atual herdou problemas da gestão anterior. “O que tem sido conquistado agora é o diálogo”, enfatizou. Para o deputado Glaycon Franco, não adianta procurar os culpados. “Essa história se repete. A saúde não é tratada com o devido respeito pelos gestores, sobretudo os federais. É preciso rever o pacto federativo”, defendeu.

Deputados aprovam audiências e visitas

Três audiências públicas foram aprovadas na reunião. Uma delas, solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PSD), tem a finalidade de discutir os reflexos da Emenda à Constituição Federal 86, de 2015, que altera os percentuais mínimos de aplicação de recursos públicos na saúde. De autoria do mesmo deputado, foi aprovado requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para conhecer ações de inclusão social e acessibilidade desenvolvidas pelo Museu de Ciências Morfológicas da UFMG. De autoria do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovada audiência para discutir a destinação do lixo hospitalar e do lixo comum no Estado.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Arlen Santiago para a realização de visitas aos presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir o que ele chama de "apagão da saúde" no Brasil.