Comissões aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA

Ceará247 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária na noite de segunda-feira (23/11), as mensagens de autoria do Poder Executivo que tratam da alteração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As matérias também foram aprovadas em reunião extraordinária conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação,  de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Industria, Comércio, Turismo e Serviço, na qual também foram votadas emendas de parlamentares.

A  mensagem nº 7.905/15,  que acompanha o projeto de lei 84/2015,  trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e propõe a redução da carga tributária de produtos como capacetes e protetores para motos, creme e escova dental, fraldas e bicicletas. A medida também aumenta alíquotas de bebidas alcoólicas e gasolina, bem como armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-deltas, fumo, cigarros e demais produtos de tabacaria e prestações internas de serviços de comunicação.

Já a 7.906/15, que acompanha o projeto de lei nº 85/2015, altera dispositivo da lei que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta aumenta alíquota do imposto para automóveis, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 CV,  motocicletas,  motonetas, ciclomotores e triciclos.

As mensagem do ICMS e IPVA receberam 39 emendas de deputados, todas rejeitadas.