‘Como alguém recebeu um bem se não tem chave nem documento de posse?’

Piauí 247 - O governador do Piauí, Wellington Dias, manifestou pelo Facebook solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

"Eu continuo otimista. Inspirado no próprio Mandela, quando recebeu a sua sentença, eu acredito que o momento é de se manter a cabeça virada para o sol, manter os pés se movendo para frente,manter o otimismo e, ao mesmo tempo, acreditar nas outras instâncias", diz o governador.

O chefe do executivo estadual criticou o julgamento, referente ao processo envolvendo o triplex no Guaruja (SP), que, segundo a Justiça, foi entregue a Lula como espécie de propina. "Como alguém recebeu um bem se não tem a chave? Se não tem um documento de posse, se não há qualquer prova de que esse bem de alguma forma foi repassado para o seu nome? A rigor, não havia necessidade de que os advogados do presidente Lula apresentassem essa prova, mas fizeram questão de apresentar", disse.

"Sou do tempo em que as sentenças só eram conhecidas no processo e, nesse caso, antecipadamente, ela foi o tempo todo anunciada através da imprensa. Veja que cerca de meia hora antes do julgamento, esse resultado já era anunciado. O presidente já estava condenado por unanimidade pelo TRF4", afirmou.

"É claro que, como brasileiro que conhece do processo, tenho a convicção de que não há uma única prova cabal em relação a crime praticado pelo presidente, tanto em relação ao processo da Petrobras, fato esse atestado pela própria Polícia Federal, como na acusação de ser dono de um apartamento que comprovadamente está em nome da construtora OAS e que, agora, por decisão de uma juíza federal em Brasília, passará para a Caixa Econômica Federal, como credora dessa construtora", acrescentou.

De acordo com o governador, "o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul tem mantido uma postura muito politizada durante todo o processo. O Brasil inteiro, juristas e não-juristas, vem percebendo ao longo do tempo". "Imagino que, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) haverá quem possa, sem as mesmas paixões, apenas à luz da lei, analisar esse processo de maneira isenta".

Processo

O ex-presidente Lula foi denunciado em setembro de 2016, quando o Ministério Público Federal acusou o petista de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Mas, no começo de janeiro deste ano, há pouco mais de 15 dias, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores. Um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Operação Lava Jato atribuiu a Lula (veja aqui). Também foi publicado o termo de penhora do triplex, com data de 5 de dezembro de 2017 (leia aqui).

Quando o MPF denunciou o petista, um dos procuradores, Henrique Pozzobon, admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Antes da denúncia, o ex-presidente havia publicado no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel (confira).