"COMTU está bem representado", diz Jaires

Samir Oliveira, do portal Sul21

Foto Jaires Maciel: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

O presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) de Porto Alegre, Jaires Maciel, acredita que o órgão esteja com uma representatividade equitativa e de qualidade. Responsável por deliberar questões referentes ao transporte público da Capital, o conselho aprecia, todos os anos, a planilha de custos que a EPTC apresenta para embasar o reajuste da passagem de ônibus.

Nesta entrevista ao Sul21, Jaires Maciel rebate as informações que o conselheiro Luís Afonso Martins – representante da CUT-RS – concedeu em entrevista publicada pelo Sul21 no dia 25 de março deste ano. O presidente do COMTU critica a postura do colega, que se retirou da sessão que aprovou o aumento da tarifa por não concordar com o método de avaliação.

Jaires afirma que o conselho "tem uma responsabilidade com toda a população de Porto Alegre, que é manter o sistema funcionando" e reforça que o órgão apenas avalia a tarifa técnica, já que a atribuição de fixar o valor e a vigência da passagem é da prefeitura.

Sul21 – Como o senhor iniciou suas atividades no COMTU?

Jaires Maciel - Sou advogado e vinculado à categoria do transporte escolar desde 1989. Fui operador de serviço por um tempo e hoje dou assessoria jurídica e institucional ao SINTEPA. Assumi uma cadeira no conselho em 1995 e sou presidente desde os três últimos mandatos.

Sul21 – Como o senhor avalia o trabalho do conselho?

Jaires - O COMTU só se notabiliza publicamente por ocasião da tarifa de ônibus. Mas, dos 23 conselhos de Porto Alegre, é um dos mais ativos, porque funciona o ano inteiro. Toda terça-feira nós temos reunião, ou seja, são 40 reuniões por ano. Discutimos todos os problemas de mobilidade, a questão da segurança dos ônibus e da qualidade do serviço. Ninguém cai no conselho de pára-quedas para votar a tarifa de ônibus.

Sul21 – Como o senhor avalia a formação do conselho?

Jaires - O conselho está bem representado e bem equacionado na medida em que possui representação da sociedade civil, da prefeitura, dos operadores e de órgão técnicos. Há um bom equilíbrio nesse sentido. A prefeitura possui seis cadeiras, além da Carris, que é a operadora do município. Também está no conselho a representação da população, que é o Orçamento Participativo, e a UAMPA, que representa os moradores da cidade. A FETAPERS representa os aposentados e a UMESPA, os estudantes. Também temos a representação do sindicato dos rodoviários e dos operadores dos quatro modais de transporte da cidade: ônibus, táxi, lotação e transporte escolar. Pela prefeitura, temos a EPTC, a SMAM, a PGM, a SMOV, a SPM e a Carris. Pelas representações técnicas, temos o CREA, o DETRAN, a Metroplan e a Brigada Militar.

Sul21 – O conselheiro Luís Afonso havia dito que a participação da Brigada no conselho é esporádica, com muitas faltas e pouco empenho nos debates.

Jaires – Ele mentiu naquela entrevista. O que ele disse a respeito da Brigada não é verdadeiro. Eventualmente, a Brigada, por uma questão de mudança de comando ou promoção de alguém, pode até ficar ausente em algumas sessões até que haja uma nova indicação. Mas, se formos fazer um levantamento entre a participação da CUT e da Brigada, eu não erraria em dizer que a CUT faltou muito mais. A Brigada atua diretamente nos temas relacionados à segurança dos ônibus e tem prestado grande colaboração aos debates.

Sul21 – Então, na sua avaliação, o conselho possui uma correlação de forças justa e equitativa?

Jaires - Lá estão representadas várias entidades. Cada conselheiro que lá está representa o pensamento da sua entidade. Tenho certeza que se fosse levado ao conselho algum encaminhamento estapafúrdio, ilegal e que não tivesse o suporte pelo menos do bom-senso, os conselheiros votariam contra.

Sul21 – Como ocorre a inclusão de novas entidades no conselho?

Jaires - As entidades que estão no conselho decorrem de um projeto de lei aprovado pela Câmara. Não é o conselho que inventa quem vai participar, não é o Clube da Luluzinha que se reúne para tomar um chá da tarde e diz: "Vamos trazer o fulano para cá porque eu gosto dele". Quando uma entidade pede a inclusão no COMTU, passa pelo crivo do conselho para ver se essa entidade realmente existe, se possui estatuto, sede, sócios e pessoas que efetivamente ela representa. Não pode ser a entidade do "eu sozinho", afinal, o conselho é uma representação da sociedade civil organizada. Esse é o critério. Feito isso, a solicitação vai para o prefeito, que, se entender por incluir aquela entidade no conselho, remete a um projeto de lei pra Câmara.

Sul21 – Como têm ocorrido as votações sobre o reajuste da passagem de ônibus?

Jaires - O conselho tem uma responsabilidade com toda a população de Porto Alegre, que é manter o sistema funcionando. Isso não quer dizer que os conselheiros concordem ou não com o preço da tarifa. Ou que eles concordam ou não se a planilha está correta ou não está correta. A atribuição de fixar o preço e de determinar a vigência é exclusiva do prefeito. Mas todos nós somos dotados de inteligência para perceber que, se os dados lançados na planilha estão corretos, eles têm que ser aprovados.

Sul21 – Mas é possível analisar essa planilha em apenas 24 horas, como determina o regimento do conselho?

Jaires – Essa colocação fez parte do discurso do conselheiro Afonso. Não sei se ele falou isso por má-fé ou por burrice. Ele está no conselho desde 2007, já participou, no mínimo, de cinco votações da tarifa. A planilha é absolutamente a mesma há dez ou doze anos. A planilha não muda, ela é aprovada por um regulamento legal. A lei que criou o sistema de transporte da cidade foi aprovada na Câmara de Vereadores e depois regulamentada por um decreto. O que muda a cada ano são os valores da planilha. É isso que nós conferimos. A EPTC faz uma tomada de preços no mercado, com fornecedores, produtos e insumos que compõem o transporte. É o menor desses preços que vai pra tarifa. Esse é o dado que nós conferimos se efetivamente está lançado no relatório. Para isso, não se precisa de mais do que 24 horas. O conselheiro Luís Afonso alega que seu pedido de vista, para analisar a tabela por mais 24 horas, não foi atendido. Na verdade, a solicitação foi submetida à apreciação do conselho e não foi aprovada pela maioria. Eu, particularmente, tenho medo de quando a pessoa é vencida em uma votação democrática e continua insistindo. É uma tendência meio nazista, porque o nazismo começou assim. As pessoas achavam que só elas tinham razão nos seus pontos de vista.

Sul21 – A planilha apresentada neste ano estava correta?

Jaires – Todo mês de dezembro, nós fazemos um levantamento prévio com a EPTC sobre o que está ocorrendo no sistema em relação a passageiros, quilometragem e vários itens que influem na tarifa. A partir do ano passado, tivemos a novidade da meia tarifa na segunda viagem. Isso impactou no que se chama de Índice de Passageiro por Quilômetro (IPK). Mais pessoas viajaram de ônibus pagando menos. Na planilha deste ano, tivemos duas novidades. Uma foi a desoneração da folha de pagamento das empresas, publicada em janeiro, por lei federal. E a outra foi a instrução cautelar do Ministério Público de Contas, determinando que a EPTC não incluísse a frota reserva no cálculo do percurso médio mensal dos ônibus. Isso foi rigorosamente observado na planilha e checado pelos conselheiros.

Sul21 – No relatório do MPC, a auditoria aponta que, considerando-se apenas a frota operante, a tarifa de 2012 deveria ser R$ 2,60, não R$ 2,85.

Jaires – Se pegarmos a tarifa anterior, aplicarmos a desoneração da folha e o novo cálculo da frota, é óbvio que a passagem teria que baixar. Mas, por outro lado, temos que computar o aumento do óleo diesel, o reajuste dos rodoviários, os insumos e as carrocerias, que subiram em 20%. A população talvez não se dê conta, mas, a partir de 2012, só pode ingressar na frota ônibus que tenham Euro 5, que é a mais moderna tecnologia em termos de redução da poluição. O óleo diesel que os ônibus usavam anteriormente a esses motores novos era mais barato do que é hoje. Esses insumos todos compõem a passagem. É leviandade achar que a tarifa deveria baixar.

Sul21 – Mas, se o cálculo com a frota reserva incluída é ilegal, então a tarifa de 2012 não deveria ser refeita?

Jaires - Nós analisamos a tarifa técnica. A tarifa técnica do ano passado foi 2,88 e, depois, foi fixada em 2,85 pelo prefeito. A tarifa técnica deste ano foi 3,06 e foi fixada em 3,05. O valor de uma para outra é apenas estatístico. É um valor referencial em termos de índice de quanto se apurou de reajuste. A planilha é zerada a cada vez que ela é reajustada. No ano que vem, serão apropriados novamente todos os dados da planilha, partindo do zero. Nós, conselheiros, temos que atentar para a variação do preço dos insumos e do IPK, que impacta bastante na tarifa. Tenho certeza que, se você perguntar a cada conselheiro individualmente, ele diria que acha que a tarifa deveria, sim, ser mais barata. Mas, entre gostar que ela fosse mais barata, o conselheiro tem a responsabilidade de aprovar um reajuste técnico e matemático. Diferentemente do conselheiro Luís Afonso, que quer surfar na onda midiática que o conselho acaba atraindo por conta do reajuste para resolver problemas pessoais que ele tem na categoria que representa. Ou melhor, que não representa, porque perdeu a eleição no sindicato.

Sul21 – O senhor se refere ao fato de ele ter se retirado da sessão e se recusado a votar sobre o reajuste da passagem?

Jaires – A UAMPA votou contra o reajuste. Ele, que se intitula o defensor dos fracos e oprimidos, sequer votou. Agiu como um moleque que joga uma pedra na vidraça e sai correndo. Ofendeu a honra de todos os conselheiros e simplesmente saiu da sessão, não exercendo o direito do voto. Ele teria que consignar esse voto de protesto. E a ata do conselho é aberta para isso. O COMTU é um dos conselhos mais transparentes da cidade. Eu faço questão de abrir reunião para imprensa, eles podem acompanhar integralmente a reunião. O mesmo ocorre com os manifestantes. Via de regra, eu desço até o portão do auditório e convido uma representação de manifestantes para assistir à reunião. Claro que tem que haver um controle, para não virar balbúrdia.

Sul21 – Na última votação sobre o aumento, os manifestantes não subiram para a reunião.

Jaires – Por um motivo muito simples: eu cheguei no portão para negociar com eles e um bando de baderneiros que estava lá resolveu me ofender. Ofenderam minha honra e a honra dos conselheiros. Provaram, naquele momento, que não teriam a mínima condição de participar de uma reunião com pessoas civilizadas. Não respeitariam a opinião dos conselheiros, como sequer respeitaram a minha, na condição de presidente.

Sul21 – O processo no TCE ainda não terminou. A cautelar ainda precisa ser julgada pelo pleno do TCE , já que o último julgamento foi apenas em cima dos recursos da EPTC. Além disso, o dissídio dos rodoviários pode ser reaberto judicialmente. Existe, portanto, a possibilidade de o COMTU voltar a avaliar reajuste de tarifa?

Jaires - Se houver alguma decisão em relação à questão política-sindical dos rodoviários, com uma reformulação na diretoria daquele sindicato, me parece que, se outras pessoas assumirem e quiserem pleitear outros ganhos pra categoria, haverá um impacto na folha de pagamento. Isso, necessariamente, leva a um pedido de revisão da tarifa. A lei diz que toda vez que houver dissídio dos rodoviários, haverá a abertura do processo de revisão tarifária. Se outro grupo assumir o sindicato, jamais vai devolver aquela conquista que já tiveram. Se forem fazer uma nova conquista, será para mais. Então, por uma razão lógica, matemática e de bom senso, me parece que, se isso vier a ocorrer, certamente haverá a possibilidade de uma nova reunião, dependendo do impacto que isso tiver na tarifa.

Sul21 – E quanto ao processo no TCE?

Jaires - Até onde eu tenho informações, isso foi dado por uma medida liminar, uma cautelar. A cautelar pode ser revogada no julgamento do mérito do processo. Até onde eu sei, a EPTC está atuando nesse sentido, juridicamente, ou pra consolidar essa decisão, ou para ver modificada essa decisão – e, nesse caso, terá um impacto na tarifa. Esses processos judiciais demandam algum tempo, eu não poderia dizer quando isso virá a ocorrer. Mas posso garantir que qualquer que seja a decisão, ela será respeitada, tanto pela EPTC, por um dever de ofício de um órgão jurídico que precisa atender às decisões, quanto pelo COMTU, observando se isso está sendo religiosamente cumprido. A decisão cautelar do TCE foi considerada na planilha, mesmo sendo uma decisão liminar, para evitar qualquer tipo de prejuízo à população. Se isso vier a mudar, vai se analisar lá na frente que mudança ocorreu e que impacto teve.
"A ATP muito pouco apresenta pedidos ao conselho"

Sul21 – Na entrevista ao Sul21 publicada na semana passada, o conselheiro Luís Afonso disse que o COMTU fica "sempre na mão da ATP" e que tudo que a ATP propõe é aprovado.

Jaires – Eu desafio que ele prove o que disse. Se ele diz que os colegas estão a serviço da ATP ou de quem quer que seja, necessariamente precisa provar isso. Estamos discutindo a possibilidade de uma interpelação judicial contra essa declaração absurda, descabida e mentirosa do conselheiro Afonso. Eu tinha um amigo que dizia: "O bom julgador por si se julga". Entendo que, se ele acha que as pessoas possam ser vendáveis, quem sabe ele teve alguma experiência nesse caminho, para admitir que outras pessoas possam se vender. Posso garantir que os conselheiros que lá estão são pessoas honradas e sérias, que estão lá pelas suas entidades. A ATP muito pouco apresenta pedidos ao conselho, por uma razão muito simples: ela representa as empresas operadoras de transporte e essas empresas não criam nada no sistema, simplesmente se subordinam ao que a EPTC determina.

Sul21 – Como o COMTU vem acompanhando a elaboração da licitação para o transporte público em Porto Alegre?

Jaires - Essa questão é polêmica porque, desde 1988, com o advento da Constituição, todos os serviços em todo o país, sejam em que esfera fossem, teriam que ser licitados. A gente sabe que nem todos foram. Aqui em Proto Alegre, o prefeito Fortunati prometeu, para o final de 2013, a licitação de pelo menos um bloco do serviço, decorrente da implantação dos BRTs. Não somos contra a licitação. Entendemos que deva haver essa licitação, ao tempo que o administrador entender que deva fazer isso. O que eu, pessoalmente, entendo, é que o fato de haver uma licitação não impacta na redução da tarifa. O ônibus de uma empresa licitada gastaria menos óleo diesel que os ônibus que rodam hoje? Essa empresa licitada compraria óleo diesel no mercado por menos do que é comprado hoje? As multinacionais que vendem chassi, carroceria, motores e pneus, venderiam para essa empresa licitada por menos do que vendem hoje? Esses ônibus da empresa licitada operariam sem motorista ou cobrador? Claro que a questão jurídica da licitação está pendente desde 1988. De lá para cá, quantos governos de partidos diferentes passaram pela prefeitura e não fizeram a licitação?

Sul21 – A prefeitura discute, também, uma revisão nas isenções concedidas aos usuários.

Jaires – Hoje, o sistema possui 33% de isenções. Cada dois passageiros pagam uma passagem para um terceiro, por conta das isenções. Muitas delas foram votadas na Câmara de Vereadores sem que fosse apontada a fonte de subsídio. Quem arca com isso é o passageiro pagante. Ele precisa saber que está pagando a passagem dele e mais a metade de outro passageiro que ele sequer sabe quem é.

Sul21 – Como o conselho vem acompanhando o debate sobre a implantação dos BRTs?

Jaires - Estamos acompanhando através dos debates ordinários do conselho, nas reuniões das terças-feiras. Já abrimos pauta pra isso e obtivemos informações técnicas. Estamos aguardando a evolução do processo para fazer uma nova reavaliação. Com a modelagem dos BRTs, teremos menos poluição, menos circulação de ônibus e veículos mais rápidos, com maior capacidade de passageiros.

Sul21 – Há preocupação com a diminuição do número de trabalhadores se houver diminuição da frota?

Jaires – É um tema espinhoso. Pessoalmente, penso que, se houver uma redução de frota por conta dessa remodelação do transporte, me parece claro e lógico que, talvez, haja redução do pessoal de operação dos ônibus. Fui bancário durante algum tempo da minha vida e, quando os bancos começaram a implantar tecnologias, o número de pessoas que trabalhavam no banco diminuiu. Hoje, temos tripulações programadas para atender determinado número de ônibus. Acho que, se diminuir o número de ônibus e a necessidade de tripulação para operar esses veículos, me parece claro que poderá haver uma redução do número de funcionários das empresas, porque não faz sentido a população pagar pela manutenção desse funcionalismo que não vai estar trabalhando.