Comunidades atingidas pelas obras do VLT cobram soluções em audiência

Moradores de comunidades atingidas pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) reivindicaram retorno das obras e reajuste dos alugueis sociais e indenizações, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (01/04) na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa. O debate atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

O deputado afirmou que, assim como outras obras idealizadas para a Copa do Mundo, o VLT envolve várias questões de planejamento e execução. “Passada a Copa, muitas obras de mobilidade não foram concluídas”, lamentou.

Roseno demonstrou preocupação de como vêm ocorrendo as desapropriações das comunidades. “Temos que manter campos de unidade na luta pela defesa da terra urbana e moradia. Não podemos permitir que a cidade vire uma mercadoria em nome da especulação imobiliária”, pontuou.

O coordenador de Transporte e Obra da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), André Pierre, justificou que as obras estão paralisadas por conta de divergências entre o Governo do Estado e o consórcio que executava as obras, o que culminou na ruptura do contrato. André informou que, para agilizar a conclusão, as obras foram divididas em três lotes e a retomada dos trabalhos, segundo ele, está prevista para os dias 22, 23 e 24, de abril, respectivamente. Segundo André, na próxima semana, a Seinfra deverá fazer um levantamento das dificuldades que envolvem as desapropriações.

A promotora de Justiça, Giovana de Melo Araújo, da Procuradoria Geral de Justiça, lembrou que as obras do VLT paralisaram logo ao fim da Copa do Mundo. “Essa obra deveria ser voltada para a mobilidade urbana e atender a comunidade”, afirmou. O procurador da República Alessander Sales, do Ministério Público Federal, informou que o órgão tomou conhecimento que os prejuízos causados pela paralisação da obra giram em torno de R$ 145 mil. Alessander afirmou ainda que os valores dos alugueis sociais e de indenização devem ser corrigidos, tendo em vista a defasagem desses valores. 

A assistente social da Secretaria das Cidades, Patricia Rabelo,  ressaltou que o órgão tem um papel apenas complementar à Seinfra e PGE, no encaminhamento das famílias que residem nas áreas do VLT para o Minha Casa, Minha Vida. Segundo ela, muitas das reivindicações apresentadas devem ser encaminhadas a esses órgãos.

Várias lideranças e moradores das comunidades que residem nas áreas desapropriadas para o VLT se manifestaram e cobraram solução para os problemas que enfrentam hoje. Representando a comunidade do Mucuripe, Maria das Graças Silva apelou para que os entulhos gerados com as demolições das casas sejam retirados, por conta do acúmulo de lixo. Ainda segundo ela, muitas casas foram indenizadas abaixo do valor comercial. Para ela, o aluguel social no valor de R$ 400 estaria defasado. “Uma quitinete no Mucuripe gira em torno de R$ 600 a R$ 800”, reclamou.

Lúcia Pereira, representando o bairro João XXIII, também lamentou que muitas indenizações  recebidas não contemplam a compra de outro imóvel. Ana de Freitas, da comunidade do Lagamar, questionou o início da construção dos apartamentos prometidos pelo Governo do Estado.

A audiência contou ainda com participação do deputado Zé Ailton Brasil (PP), presidente da CDHC; da deputada Rachel Marques (PT); do defensor público do Ceará, José Lino Fonteles; do defensor público da União, Alex Feitosa; de José Maria Queiroz, representando a comunidade Lauro Vieira Chaves; dentre outras lideranças comunitárias.

Agência de Notícias da Assembléia Legislativa