Conseg investiga denúncias de maus-tratos

Alagoas247 - O Conselho de Segurança do Estado de Alagoas (Conseg) decidiu, por unanimidade de votos, em sessão ordinária desta segunda-feira (24), pela abertura de procedimento administrativo que terá como objetivo averiguar a atuação da comissão de sindicância da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), quanto às denúncias de tortura e maus-tratos que teriam sido registradas no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

Durante a sessão, o relator Adriano Amaral, representante do Corpo de Bombeiros no Conseg, leu o processo que solicitava o arquivamento da sindicância. O documento descreve as denúncias de tortura feitas pelas mães dos reeducandos - transferidos para a unidade prisional recentemente inaugurada e que também já fora alvo de denúncia quanto à deficiência no fornecimento de água.

Na oportunidade, o juiz Diógenes Tenório votou contra o arquivamento e disse que a administração deve levar a cabo a sindicância. "Se essa sindicância for arquivada, estaremos praticando um ato de impunidade. Essas mães denunciantes devem ser chamadas para depor. As denúncias são graves e caluniosas. Elas precisam ser apuradas", explicou.

Já Geraldo Magella, representante do Ministério Público Estadual, contestou o fato de as supostas vítimas de torturas não terem sido ouvidas na sindicância da Sgap. "Não há como fazer juízo de valor diante do que foi relatado, se houve ou não torturas. É preciso observar o sistema como um todo, que está falido", afirmou.

Em seguida, foi a vez de Ricardo Melro, que representa a Defensoria Pública no Conseg, concordar com Tenório ao afirmar ser necessário a apuração das denúncias dos agentes sindicantes, de modo a averiguar as más condições da sindicância 'de forma minuciosa'.

Na mesma sessão, o presidente do Conselho, juiz Maurício Brêda, confirmou a decisão, à unanimidade dos votos, contrária ao arquivamento da sindicância da Sgap.

Com gazetaweb.com