Conseg pode punir médicos PMs por desobediência

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), juiz Maurício Brêda, afirmou, na tarde desta segunda-feira (29), que os médicos militares que se recusarem a realizar os procedimentos, no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió, em pessoas encaminhadas por autoridade policial - como para o exame de corpo de delito - podem responder por desobediência. 

Conseg pode punir médicos PMs por desobediência
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Alagoas247 - A decisão do colegiado – que começaria a vigorar nesta segunda-feira (29) - prevê que médicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar cumpram escala de trabalho atuando apenas nos exames cautelares. Entretanto, os profissionais se recusaram a executar a atividade por não estarem 'devidamente qualificados' para desempenhar a função. 

“Vou tratar dessa situação na reunião do Conseg. Posso dizer de antemão que aquele que se negar a fazer o que determinou a autoridade policial pode responder pelo ato”, disse Maurício Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). 

Já o diretor do IML de Maceió, Luís Mansur, disse que o Instituto precisa da colaboração dos profissionais médicos da PM e CB. “Eles iriam fazer apenas os exames cautelares, que são feitos nos presos sem lesões. A finalidade é fazer este exame no preso que vai para o sistema prisional”, afirmou Mansur. 

Ainda de acordo com o diretor do IML, cerca de 30 exames cautelares são feitos por dia no instituto. “Vamos solicitar que estes exames sejam feitos em outros locais, fora o IML, a fim de que qualquer médico possa realizá-lo”, emendou Luís Mansur. 

O presidente do Sindicato dos Médicos, Wellington Galvão, por sua vez, informou que o Sinmed aguarda o resultado do mandado de segurança impetrado pela classe. Sobre a decisão de não se executar os trabalhos no IML, o sindicalista afirmou que esta foi a medida mais acertada. “Temos a informação de que as associações militares também estão se mobilizando contra a decisão. Estes exames têm de ser feitos pelos peritos”, reforçou. 

Pela manhã, o tenente CB Abel Cordeiro, que é médico psiquiatra, disse que o argumento utilizado pelo governo estadual e pelo Conseg, de que as pessoas precisam esperar por muitas horas para atendimento, não convence. 

“Estamos aqui porque fomos convocados pelo comando. Porém, não sabemos realizar o procedimento porque não temos formação para tal. É a mesma coisa que se colocar um engenheiro civil para fazer o trabalho de um engenheiro elétrico. O governo afirma que uma mãe espera até 12 horas para que a filha que foi estuprada faça o exame. E eu me pergunto: um membro do governo gostaria de ter a filha examinada por alguém que não é capacitado e que faria um exame cheio de brechas, prejudicando, inclusive, a definição da punição ao estuprador?”, questionou o militar. 

A decisão que versa sobre a obrigatoriedade de os médicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros atuarem no IML foi publicada no Diário Oficial na semana passada. Ela tem validade de três meses, podendo ser prorrogada por mais três.

 Com gazetaweb.com

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