Conselho aprova passagem de R$ 3,06 em Porto Alegre

Por Samir Oliveira, do portal Sul 21 - O Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) de Porto Alegre aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), um reajuste de 6,51% para a passagem de ônibus na cidade. Com isso, a tarifa poderá passar de R$ 2,85 para R$ 3,06.

Esse reajuste foi o proposto pelo estudo técnico da EPTC. Com a apreciação do COMTU, a proposta será encaminhada, ainda nesta tarde, para o prefeito José Fortunati (PDT), que tem o poder de aprovar ou não o aumento e determinar o valor final – arredondando o preço para cima ou para baixo – e a data inicial de sua vigência. A decisão do prefeito, em seguida, é publicada no Diário Oficial do município.

A proposta da EPTC foi aprovada por 17 votos favoráveis e um voto contrário. Além disso, o representante da CUT-RS, Luís Afonso Martins, se retirou da reunião do conselho, por entender que a planilha de custos apresentada pela prefeitura não respeitava um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que afirma que a passagem vigente até o momento poderia ser reduzida de R$ 2,85 para R$ 2,65.

O estudo técnico da prefeitura respeitou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a retirada da frota reserva de ônibus na elaboração do cálculo tarifário – além da inclusão de desoneração fiscal das empresas prevista por lei federal. Com isso, a planilha de custos considerou somente a frota operante, composta de 1.540 veículos (435 da STS, 414 da Conorte, 339 da Unibus e 332 da Carris). Se fosse considerada a frota total, contabilizando os veículos reservas, o número subiria para 1.701.

De acordo com o relatório da EPTC, essa mudança metodológica representa uma redução de 5,54% da tarifa. Além disso, o documento informa que a desoneração da folha de pagamento das empresas de ônibus resulta em um desconto de R$ 0,10 na tarifa.

Apesar dessas reduções, outros fatores presentes na planilha de custos elevaram o preço da passagem. De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus (SEOPA), a queda no número de passageiros pagantes entre janeiro e dezembro de 2012 foi de 4,62%. E as despesas com pagamento de pessoal, a partir do reajuste de 7,6% no salário dos rodoviários – que consomem 42% do valor da passagem – incrementam o reajuste em 3%.

Além disso, o relatório apresentando no COMTU aponta que o preço médio da frota de ônibus subiu em 20%, devido a aumento de carrocerias e implementação de veículos articulados. Em 2012, foram comprados 163 novos ônibus – dos quais 42 foram postos em operação.

Manifestantes não puderam participar da reunião

No início da reunião do conselho, o primeiro encaminhamento feito pelo presidente Jaires Maciel (representante dos transportadores escolares) foi o de possibilitar a participação dos manifestantes que protestavam na rua em frente à sede da EPTC. A presença dos manifestantes foi uma solicitação do conselheiro da CUT-RS, Luís Afonso Martins.

O pedido encontrou resistências no COMTU. Alguns conselheiros temiam que os jovens tumultuassem a reunião e acabassem inviabilizando a discussão. Ao final, acabou sendo decidido que os manifestantes poderiam escolher dois ou três representantes para acompanhar o encontro, sob a condição de poderem tomar a palavra somente após a votação.

Entretanto, quando o presidente Jaires Maciel se dirigiu para fazer esta proposta aos manifestantes, houve desentendimentos e ele acabou se retirando. O conselheiro diz que foi ofendido pelo grupo.

"Não houve curso para o diálogo porque começaram a me ofender pessoalmente, a perguntar qual a empresa de ônibus que paga meu salário, como se eu estivesse a serviço ou vendido a qualquer organização. Sou advogado e profissional autônomo, não dependendo de nenhuma outra fonte de renda", explicou o presidente em entrevista após a reunião.

Jaires Maciel disse que os manifestantes são incivilizados. "São mal educados, não têm o mínimo sentimento de civilidade e chego a duvidar que representem alguma coisa a não ser um grupo de balbúrdia. O protesto é válido e efetivo, mas não aceito ser tratado com falta de educação", criticou.

O integrante do DCE da UFRGS Matheus Gomes, que conversou com o conselheiro, conta que ele foi "indelicado" com o grupo. "Ele foi extremamente indelicado com os manifestantes, disse que poderia entrar uma representação sob a condição de que se comportasse de forma educada e não fizesse o que estava fazendo do lado de fora", comenta.

O estudante considera que o COMTU é "um organismo extremamente antidemocrático". "É um conglomerado de representações sem legitimidade para tomar esse tipo de decisão. A população deveria ter acesso à reunião", lamenta.

Matheus também afirma que está havendo uma represália das direções das escolas a alunos que participam dos protestos. O ato desta quinta-feira, realizado em frente à EPTC, contou com a participação de alunos da escola Protásio Alves, que fica próxima à empresa. De acordo com o estudante, alguns alunos da escola que estavam no ato foram suspensos pela diretora.

Organizados em torno do Bloco de Luta pelo Transporte Público, os manifestantes pretendem, a partir de agora, realizar novos atos para pressionar o prefeito José Fortunati. Nesta sexta-feira (22) deverá haver uma nova mobilização e na segunda-feira (25) haverá um protesto na escola Júlio de Castilhos.

"Conselheiros defendem o capital privado", critica integrante da CUT

Representante da CUT-RS no COMTU, o motorista da Carris Luís Afonso Martins afirma que os conselheiros não possuem tempo hábil para analisar a planilha de custos da EPTC. De acordo com o regimento interno do conselho, o documento é apresentado a seus integrantes com 24 horas de antecedência da reunião que votará o aumento da passagem.

Baseado neste argumento, Luís Afonso tentou prorrogar o encontro, mas não obteve apoio no COMTU. Os outros conselheiros argumentaram que a planilha é sempre a mesma todos os anos, portanto não haveria dificuldade de analisá-la.

Além disso, o integrante da CUT entende que o relatório da EPTC está equivocado, ao não levar em conta um relatório do MPC que aponta irregularidades na maneira como o reajuste de 2012 foi calculado. "Se o MPC evidenciou questões que estavam equivocadas, como o cálculo é remetido aos padrões do ano passado? Não levaram em conta, em nenhum momento, o que o MPC propôs. O cálculo teria que ser em cima dos R$ 2,65", defende.

Como não obteve apoio em suas reivindicações, Luís Afonso acabou se retirando da reunião. "O Ministério Público de Contas provou que, ao longo dos anos, a sociedade de Porto Alegre vem sendo lesada. Temos que discutir de que forma pode haver retribuição desta lesão. Nenhum conselheiro ali dentro está preocupado com isso. Estão preocupados em defender os interesses do capital privado", criticou.

A atitude de Luís Afonso foi criticada por seus colegas no COMTU, que a qualificaram como "midiática". "A imprensa foi testemunha da falta de educação, da irresponsabilidade e da leviandade dele em produzir ofensas aos conselheiros. É absolutamente inaceitável e covarde ofender os outros e se ausentar da reunião sem ouvir a réplica. Nas 40 reuniões que fazemos durante o ano, ele nunca propõe nada de efetivo que diga respeito à tarifa", rebateu o presidente Jaires Maciel.

Ao final da reunião, o representante da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP) e do SEOPA agradeceu aos conselheiros pela votação. "Quero parabenizar os conselheiros pela votação. Foi uma apreciação extremamente complexa", elogiou. Em seu pronunciamento, o empresário criticou a determinação feita pelo TCE de que a frota reserva não fosse incluída no cálculo. "Muitos conselheiros devem estar preocupados com esta afronta à legislação que sempre regulou e regula a passagem em Porto Alegre", disse.

Entidades que votaram a favor do cálculo tarifário da EPTC

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS

Secretaria Municipal de Planejamento (atual Secretaria de Urbanismo)

Carris

Brigada Militar

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA)

Metroplan

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA

Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi)

Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre

Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL)

Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP)

Procuradoria-Geral do Município

Secretaria Municipal de Obras e Viação

Orçamento Participativo

EPTC

Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (FETAPERGS)

Entidade que votou contra

União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA)

Entidade que se retirou da reunião

Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul (CUT-RS)

Entidade que preside o conselho (e só vota em caso de empate)

Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa)