Conselho Diretor da Arce terá novo presidente a partir de hoje

Ceará 247 - O conselheiro Hélio Winston Leitão assume, nesta quarta-feira, 04, a presidência do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. O Conselho é formado por cinco executivos: Adriano Costa (atual presidente), Jardson Cruz, Fernando Franco, Artur Silva Filho e o próprio Hélio Winston.

O novo presidente do conselho é advogado, professor de direito administrativo, ex-presidente da Associação dos Advogados do Ceará; ex-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados da OAB-CE; e ex-diretor do Instituto de Direito Administrativo do Ceará.

Hélio Winston Leitão é também irmão do líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão. À época da indicação do seu nome pela Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão se absteve da votação e afirmou não ter qualquer relação com a nomeação.  “De jeito nenhum, ele é uma pessoa com 20 anos de trajetória como advogado, totalmente independente, não tem nada a ver comigo”.

A transmissão do cargo está marcada para as 16 horas, no auditório da Arce (Avenida Santos Dumont, 1789 - 2o. andar). A Arce é responsável pela regulação dos serviços públicos prestados pela Coelce (Companhia Energética do Ceará), Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. 

O Conselho Diretor é um órgão deliberativo superior, com a função de analisar e discutir as matérias de competência da Arce, envolvendo a normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividades político-partidárias.

O mandato dos conselheiros tem tempo de duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução. Seus membros devem ter conhecimento jurídico ou econômico ou administrativo ou técnico, do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação.