Contra Manaus, secretário de SP fala em "guerra civil"

Andrea Calabi chama de anomalia os benefício fiscais à Zona Franca de Manaus e diz que indústria nacional será grande prejudicada: "acaba a indústria, nós viramos duty-free"; o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai tentar barrar alíquota diferente em detrimento dos Estados do Sul e Sudeste

Contra Manaus, secretário de SP fala em "guerra civil"
Contra Manaus, secretário de SP fala em "guerra civil"

247 - O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, acredita que o Brasil está à beira de uma guerra civil, ao se referir às discussões sobre a reforma do ICMS, no Senado e na Câmara.

A ira de Calabi tem como alvo os benefícios à Zona Franca de Manaus.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta segunda-feira que vai focar esforços para evitar que seja criada uma terceira alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficie a Zona Franca de Manaus e outras sete regiões em detrimento dos Estados do Sul e Sudeste.

Leia trechos da entrevista à Folha:

Qual é a perda para São Paulo?

Andrea Calabi - Com o ICMS, são R$ 2,344 bilhões no primeiro ano, mas depois sobe para até R$ 6 bilhões. São Paulo perde R$ 55 bilhões. O Brasil perde R$ 221 bilhões.
Nós, do Sul e do Sudeste, discutimos quatro anos, e o Norte/Nordeste/Centro-Oeste queria oito anos.

Quando chegou ao Congresso, colocaram um monte de jabutis na árvore. Alguém botou eles lá.

Quais são esses jabutis?

Os 12% da Zona Franca de Manaus e do gás natural. E a esticada na trajetória de redução da alíquota de emergentes para avançados no diferencial de 7% e 4%.

Além de passar para oito anos, aumentou mais quatro: são 12 anos. E a assimetria é cara para São Paulo.

Na proposta anterior [que unificava as alíquotas em 4%] a gente até ganhava. Agora a gente perde R$ 55 bilhões.

Mas a assimetria se reduz. Por que o governador diz que é melhor não fazer a reforma?

Porque 7% e 4% ainda é assimetria, que permite guerra fiscal e uma série de fraudes. E o custo disso é de R$ 8 bilhões ao ano em 20 anos, o que dá R$ 160 bilhões. Somado ao fundo de desenvolvimento regional, são R$ 400 bilhões. O governador disse para a presidenta: Vai gastar meio trilhão para ficar igual? É melhor não fazer nada. Gasta melhor esse dinheiro'.

Então é custoso para a União fazer a reforma desse jeito?

Tem algumas considerações para que essa reforma seja boa. Os 7% e 4% são uma derrota do Sul e do Sudeste em relação ao defendido por Norte/Nordeste/Centro-Oeste. E aí tem pouco a fazer, tem que aprender a engolir sapo.

SP admite a assimetria?

Admitimos os 7% e 4%, desde que se refira a projetos industriais. Da mesma forma a convalidação [validação de incentivos já concedidos].

Ou seja, admite-se uma alíquota diferenciada com a finalidade de estimular os Estados menos desenvolvidos. Porque é correto que se descentralize a produção e que se reduzam as diferenças inter-regionais de renda.
Limitar ao incentivo industrial é para limitar fraudes tipicamente comerciais, como o passeio de nota fiscal.

Aumentaram as autuações e as fraudes?

Nós estimamos cerca de R$ 10 bilhões ao ano [em fraudes com passeio de notas fiscais]. Nós detectamos e auditamos cerca de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões por ano e temos um estoque de R$ 15 bilhões em glosas de crédito [congelamento] derivadas de passeio de nota.

Há ainda um enorme número de benefícios inconstitucionais detectados que nós já mandamos para o Supremo Tribunal Federal. Temos 30 Adins [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] no Supremo. Se não passar a reforma, o risco que os Estados correm, principalmente os pecaminosos, será uma súmula vinculante.

Então, o diferencial de 7% e 4% ainda permite o passeio de nota. No entanto, é menor. E, em segundo lugar, é isso ou não é. Então, vamos trabalhar a partir do fato de 7% e 4%. Mas tem anomalias gritantes, que são os 12% da Zona Franca de Manaus e os 12% do gás.

Por que o benefício para a Zona Franca é uma anomalia?

O benefício é muito grande, iria todo mundo para Manaus. Quem percebeu isso? Quem iria ter sua industrialização arrasada.

Para São Paulo é maior o custo de transporte. Então, podem ir para Manaus produtos com maior densidade tecnológica e peso menor. Agora, todos os que estão perto, começando pelos demais Estados na Região Norte, estarão arrasados.
Roraima, Rondônia, Amapá e Acre disseram "queremos 12% também para nossas áreas de livre comércio".

Então elas podem importar alguma coisa, maquilam e vendem para São Paulo, e trazem um crédito de 12%. É uma enorme distorção, que se espraiou para outras áreas.

O aumento das áreas é pior?

É muito pior para a indústria nacional, é pior para o desenvolvimento nacional. Acaba a indústria, nós viramos "duty-free".

O governo federal que contribua para dar o apoio ao Amazonas e a Mato Grosso do Sul que, por decisão explícita da proposta, julga que é importante dar. Mas não pode ser de um jeito que destrói a indústria nacional.

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