Coronéis pedem ao STJ prisão do governador

Os coronéis da Polícia Militar de Alagoas que conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltar à corporação ingressaram na última sexta-feira (16) com uma nova ação, pedindo que o governo do Estado cumpra a decisão da Justiça. Os militares pedem ainda que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o secretário Dário César e o comandante da PM, Dimas Cavalcante, sejam presos, por não cumprirem a ordem judicial.

Os coronéis da Polícia Militar de Alagoas que conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltar à corporação ingressaram na última sexta-feira (16) com uma nova ação, pedindo que o governo do Estado cumpra a decisão da Justiça. Os militares pedem ainda que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o secretário Dário César e o comandante da PM, Dimas Cavalcante, sejam presos, por não cumprirem a ordem judicial.
Os coronéis da Polícia Militar de Alagoas que conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltar à corporação ingressaram na última sexta-feira (16) com uma nova ação, pedindo que o governo do Estado cumpra a decisão da Justiça. Os militares pedem ainda que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o secretário Dário César e o comandante da PM, Dimas Cavalcante, sejam presos, por não cumprirem a ordem judicial. (Foto: Voney Malta)
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Alagoas247 - No documento apresentado ao STJ na última sexta-feira (16), os oficias alegam que as autoridades do Estado se negam a cumprir a determinação por "puro desleixo" e, portanto, a detenção seria o único meio para reverter a postura, enquadrando-os nos crimes de formação de quadrilha e prevaricação. 

O coronel PM Adroaldo Goulart, que representa os demais oficias, lamentou a postura da cúpula da Segurança Pública - especialmente do governador Vilela – em se negar a aceitar o que determina o despacho do ministro do STJ. O oficial lembra que mesmo que o Estado recorra, por meio da Procuradoria Geral, a decisão deve ser executada imediatamente. 

"Acredito que o principal receio do Executivo em fechar o olhos para decisão do STJ, é executar ao mesmo tempo a despromoção de figuras como os irmãos Dário César e Dimas Cavalcante, além do chefe do gabinete militar do Palácio República dos Palmares, coronel Luciano. Mais uma vez, as próprias autoridades descumprem a decisão da Justiça. Todos sabem que decisão é para cumprir, independente de quem seja. Vilela mostra que o Estado a qual diz respeitar, não tem lei. Dário César, Dimas Cavalcante e Vilela estão claramente fora da lei", avaliou Goulart. 

Há cinco anos, os sete coronéis que estavam há 30 anos na PM foram à Justiça reclamar da reforma por tempo de serviço, autorizada, à época, pela PGE. Eles alegam - tendo como base o estatuto militar - que a reforma por tempo só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar. “A decisão do ministro veda, essencialmente, o efeito suspensivo. Portanto, o nosso retorno é imediato. Nosso entendimento é que independente do remédio jurídico que o Estado venha a tomar, o retorno de coronéis deveria ter acontecido desde a publicação da decisão há duas semanas. Agora, se os próprios gestores da Segurança Pública se negam a cumprir a decisão da Justiça, imagina o povo? Os últimos acontecimentos mostram que estamos em uma terra sem lei, que só existe para beneficiar os gestores e poderosos”, emendou Adroaldo Goulart. 

Ainda de acordo com o coronel, o ministro Marcos Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em caráter liminar também na última sexta-feira, o recurso apresentado pelo Estado de Alagoas pedindo a suspensão do retorno dos oficiais. “Duas decisões são favoráveis ao nosso pleito, resta que o pedido de prisão seja acolhido e essas autoridades presas pela Polícia Federal”, finalizou Goulart.

“[...] Urge assegurar aos litigantes vitoriosos a justa e merecida fruição de sua vitória processual, obtida na Corte de origem, como aqui se vê claramente”, diz trecho da decisão do STJ, que determina o retorno dos coronéis, para que cumpram mais cinco anos de serviço na PM

 

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