Correia: ‘prender Lula será o AI-5 do golpe jurídico-midiático’

Minas 247 - Às vésperas do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal, que ocorre nesta quarta-feira (4), o deputado estadual Rogério Correia (PT) afirmou, nesta terça (3) que prendeu o seu correligionário, "sem provas e sem esgotar o direito de defesa como determina a Constituição, será o AI 5 do golpe jurídico/midiático". 

"À partir daí e tendo o presidente mais popular da história do Brasil como preso político, vale a desobediência civil!", escreveu o parlamentar em sua conta no Facebook.

O STF julga se a prisão deve ser efetuada para condenados em segunda instância. Lula foi condenado tanto em primeira instância - pelo juiz federal Sergio Moro - como em segunda - pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro de 2016, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP). Na apresentação da denúncia, o procurador Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx. 

Outro detalhe é que em janeiro, antes do julgamento de Lula no TRF4, a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores e um dos ativos penhorados foi o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula e que motivou a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro – o que será objeto de julgamento no dia 24, em Porto Alegre