Corte de Justiça da UE recebe pedido para investigar transferência de dados do Facebook

(Reuters) - A capacidade de empresas como o Facebook de facilmente transferir dados de europeus para os Estados Unidos entrou em um limbo judicial nesta quinta-feira, após a Corte Superior Irlandesa pedir à Corte de Justiça da União Europeia (ECJ, na sigla em inglês) uma avaliação detalhada sobre se os métodos eram legais.

O pedido da Corte Superior Irlandesa, que será submetido à Corte de Justiça Europeia até o fim de abril, decorre de um caso trazido por um ativista austríaco de privacidade contra os métodos usados pelo Facebook para armazenar dados de usuários em servidores norte-americanos após revelações em 2013 de práticas de vigilância em massa nos Estados Unidos.

A transferência de dados transfronteiriça é parte integral dos negócios das companhias —seja para propósitos de recursos humanos, conclusão de transações com cartões de crédito ou armazenagem do histórico de navegação das pessoas—, mas o pedido reacende incertezas sobre os mecanismos legais que sustentam bilhões de dólares em transferência de dados.

A Corte Superior Irlandesa questiona a ECJ se a Proteção de Privacidade, sob a qual as empresas certificam que cumprem a lei de privacidade da UE quando transferem dados para os EUA, realmente significa que o país “garante um nível adequado de proteção”.

A lei de proteção de dados da UE proíbe que dados pessoais sejam transferidos para um país com proteções de privacidade inadequadas.

O Facebook tem até 30 de abril para apresentar pedido para bloquear o processo. Paul Gallagher, advogado da companhia, disse que avaliava se pediria um adiamento ou entraria com recurso.

O Facebook está sob escrutínio desde a descoberta de que os dados pessoais de até 87 milhões de usuários, principalmente nos EUA, podem ter sido compartilhados inapropriadamente com a consultoria política Cambridge Analytica.

A questão privacidade de dados está sob o holofote desde que as revelações feitas em 2013 pelo ex-funcionário da inteligência norte-americana Edward Snowden sobre vigilância em massa nos EUA causaram uma revolta política na Europa.

O presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, se apresentou nesta semana ao Congresso dos EUA para esclarecer os lapsos de privacidade, mas saiu praticamente ileso do depoimento com pouco sinal de consenso se regulação era necessária para salvaguardar a privacidade.

Por Conor Humphries e Julia Fioretti