CPI do Centro de Convenções é arquivada

Bahia 247 - Promessa de polêmica e de dor de cabeça para o governador Rui Costa, a CPI (comissão parlamentar de inquérito) que a oposição propôs para investigar as circunstâncias que levaram à interdição definitiva do Centro de Convenções da Bahia não vingou na Assembleia Legislativa (ALBA). O presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD), arquivou ontem a proposição da minoria.

O comandante do Legislativo tomou a decisão diante da falta de acordo entre governo e minoria para definir presidente e relator do colegiado. Coronel estava presente à discussão, pois a sessão plenária caiu exatamente para instalação da CPI na tarde de ontem, após duas semanas de movimentação da bancada de oposição.

Presidente da sessão na Sala das Comissões, a deputada Maria Del Carmen (PT) defendeu a eleição dos postos principais por voto secreto. O deputado Alex Lima (PTN) assinou em baixo, e disse que "assim como o regimento vai ser utilizado para instalar a CPI, deve ser utilizado para a eleição da presidência e relatoria". Paulo Rangel, também do PT, resgatou o exemplo da a CPI da Telefonia, cuja instalação se deu por meio dos critérios propostos ontem pelos governistas.

Líder da minoria, o deputado Leur Lomanto Jr., do PMDB, rebateu a argumentação dos adversários, falando da "tradição" da Casa em dividir os postos e defender que a presidência deveria ficar com sua bancada, que solicitou a abertura da CPI, enquanto os aliados do governador Rui Costa (PT) ficariam apenas com a relatoria.

Leur acusou o próprio presidente Ângelo Coronel de fazer "uma manobra clara para evitar a apuração", ao se referir à saída de dois deputados do PSL, que perdeu o direito de indicar um integrante como bloco independente, e retirou a sua bancada. Ainda sobre o PSL, determinante para a derrocada da oposição, se fala nos bastidores que o ex-presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, que preside o partido na Bahia, conduziu a movimentação.

A oposição promete entrar com recurso contra o arquivamento da CPI. Os deputados da minoria dizem que a empresa contratada pelo Estado para executar obras emergenciais e de reforma do Centro de Convenções foi negligente, responsabilidade que eles querem imputar automaticamente ao governo. O Estado argumenta que a empresa é idônea, e que foi escolhida após sair vitoriosa do processo licitatório.

O líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT), minimizou os argumentos da oposição. "Nós respeitamos todo o processo. Agora, o mesmo regimento que prevê que você pode requerer a instalação de uma CPI com 21 nomes é o mesmo que diz que você escolhe o presidente e o plenário escolhe o relator. A maioria que estiver no plenário é quem vai escolher relator e presidente", disse o petista.